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Definição sobre domésticas pode sair hoje, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que o governo federal deve definir nesta terça-feira, 30, a regulamentação da lei das domésticas. Mas ele frisou que é a presidente Dilma Rousseff quem vai decidir sobre o tema. Garibaldi conversou com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, antes de reunião com a presidente. "Acredito que não (falta muito para definir o tema), (a regulamentação) é no sentido de fazer valer os direitos que foram acordados", afirmou o ministro.

RAFAEL MORAES MOURA, Agencia Estado

30 de abril de 2013 | 12h40

Segundo Garibaldi, uma nova reunião com a presidente deve ocorrer à tarde - além dele, devem participar a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

O Senado ampliou os direitos dos empregados domésticos em 26 de março, mas o governo está atrasado na discussão. Vários itens ainda precisam de regulamentação, como as questões referentes ao adicional noturno e à hora extra.

Conforme informou na semana passada o jornal O Estado de S.Paulo, a presidente Dilma pediu um "compromisso com o curto prazo" para a preparação do texto e ressalvou que quer que toda a legislação seja feita "de maneira responsável", de forma a "assegurar todos os direitos" do trabalhador doméstico.

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