Na véspera do prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei que dá um socorro emergencial de R$ 60 bilhões para os Estados e municípios enfrentarem os efeitos da covid-19, o cenário é ainda de indefinição.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhou a promessa do presidente que vai vetar o artigo que abriu a possibilidade de várias categorias ficarem de fora do congelamento de salários estabelecido na lei, mas não dá para dizer que ganhou a parada.
Pelo contrário, pode sair com a imagem arranhada a depender do que o presidente vetar.
A longa espera pela sanção já é, por si só, um revés para a equipe econômica, que foi perdendo o discurso da necessidade de congelamento dos salários desde a aprovação do projeto no dia 6 de maio.
A demora não só abriu espaço para a pressão do funcionalismo como deu tempo para o presidente fazer agrados a sua base eleitoral, principalmente os policiais militares e bombeiros Distrito Federal, policiais federais e rodoviários federais. Tudo com a benção do Congresso.
Para não ter problemas jurídicos depois que congelamento foi baixado, essas categorias conseguiram agilizar propostas que garantem reajustes, contratações e mudanças nas carreiras. Nos Estados, também sobrou tempo para as assembleias e governadores garantirem vantagens aos servidores.
Com a Medida Provisória para garantir o aumento para policiais civis e militares e bombeiros do DF, o governo terá que mostrar de onde virá a compensação para bancar esse reajuste, já que esse é um gasto permanente do governo federal via o Fundo Constitucional do DF, financiado com recursos do Orçamento da União.
Se não apontar a compensação, o aumento pode não sair imediatamente, como já aconteceu com a ampliação do benefício de assistência social, o BPC, e o governo sofrer acusação de crime de responsabilidade.
Nunca é demais lembrar que a polícia do DF tem sido camarada com os apoiadores inflamados do presidente nas seguidas manifestações de fim de semana que passam por cima das regras estabelecidas para a quarentena.
Além do artigo que Bolsonaro prometeu barrar, outros vetos vão definir a força do ministro Guedes junto ao presidente. A pressão é grande para que o presidente também vete a proibição para que os próximos 18 meses sejam contados para bônus salariais. Nesse ponto, beneficiaria as categorias e o Ministério da Economia recomendou que o texto não seja alterado. Esse é um ponto central porque é um gasto já contratado.
Outro impasse é a parte do projeto que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.
Para a equipe econômica, sem o veto, o projeto abre a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional, trazendo sérias consequências para o risco de refinanciamento do País. Os governadores pediram ao presidente que não vetasse esse ponto no texto.
A depender do resultado desses vetos, o discurso de austeridade de Guedes e sua equipe pode ficar derrotado.
Nada de dizer que o congelamento será feito. Os tempos são outros depois da pandemia e Guedes havia cobrado uma compensação dos servidores públicos na “guerra” contra a covid-19 para os Estados e municípios receberem o socorro federal. Guedes não poderá dizer que ganhou o jogo. E o presidente Bolsonaro que é 100% Guedes.
