Definido prazo para medidores em fabricantes de refrigerantes

Os fabricantes de refrigerantes terão que instalar, até 30 de setembro deste ano, medidores de vazão que servem para monitorar em tempo real a produção de bebida. Segundo o Ato Declaratório Executivo nº 13, publicado hoje no Diário Oficial, e nota explicativa divulgada pela Receita, a data vale para as empresas que tenham produção superior a 200 milhões de litros.As fábricas com produção entre 30 milhões e 200 milhões de litros de refrigerantes terão prazo até 31 de maio de 2007 para cumprir a determinação da Receita. Os demais fabricantes precisam cumprir a exigência até 31 de dezembro de 2007. Apenas as empresas que fabricam menos de 5 milhões de litros de refrigerantes ou que tiveram receita bruta de até R$ 2 milhões em 2004 estão liberados da exigência.A instalação de medidores de vazão visa combater a sonegação de impostos no setor. Os fabricantes de cerveja já instalaram o aparelho. No ano passado, a Receita deu prazo até 31 de janeiro deste ano para que os fabricantes de refrigerantes informassem a quantidade de estabelecimentos envasadores e enchedores e a capacidade instalada anual de produção em litros.As empresas que não prestaram estas informações no prazo terão apenas seis meses para instalar os medidores de vazão.

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