O presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, considerou decepcionante a retirada dos Estados e municípios da reforma da Previdência. Segundo ele, perde-se uma oportunidade de ouro para encaminhar uma mudança estrutural, que ajudaria os governos regionais a melhorarem, de maneira perene, suas finanças.
Mas, de maneira global, considerou positivo o relatório apresentado na quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ainda que desidratado. A IFI calcula que a proposta original do governo proporcionaria uma economia de R$ 997 bilhões em dez anos (o cálculo oficial do governo é de algo em torno de R$ 1,2 trilhão). Com o relatório apresentado, a projeção preliminar é de uma economia de R$ 740 bilhões. A seguir, os principais trechos da entrevista:
No geral, qual a sua avaliação sobre o relatório sobre a reforma da Previdência apresentado na Comissão Especial?
Dos males, o menor. Pelo menos há avanços do ponto de vista da sustentabilidade ao regime geral e aos servidores federais, mas deixar de fora os governos regionais (Estados e municípios) é um equívoco que custará bastante.
Por quê?
Essa foi a parte mais decepcionante, porque se perde uma oportunidade de ouro para encaminhar uma mudança estrutural, que ajudaria os governos regionais a melhorarem, de maneira perene, suas finanças. É preciso ter claro que as mudanças demográficas vão afetar os Estados e municípios da mesma forma que afetarão a União. Além disso, retiraram também a possibilidade de alíquota de contribuição extraordinária. Essa é uma alteração muito negativa.
Foi o ponto mais negativo da proposta?
Esta é uma péssima sinalização. O ditado popular ilustra essa questão com aquela imagem de entrega dos anéis para não perder os dedos, mas talvez se trate de uma mutilação, neste caso. É preocupante. O plenário pode reverter, o que seria um alento, mas o fato é que retirar os governos regionais da PEC e acabar com a possibilidade de alíquota extraordinária vai na direção oposta do que se esperava: criar mecanismos de cima para baixo que ajudassem a dar instrumentos para os governos regionais executarem o ajuste fiscal de maneira efetiva.
A retirada do BPC (benefício de prestação continuada, o auxílio a idosos miseráveis) e das mudanças na aposentadoria rural, como a oposição queria, pode ajudar a reforma a passar?
É natural que a desidratação tivesse se concentrado nesses pontos. Neste caso, os ajustes eram esperados e podem até facilitar a tramitação da proposta, o que me parece positivo. O maior problema está mesmo na não aplicação direta da reforma para Estados e municípios. Um ponto adicional que gostaria de colocar é que a discussão está toda fora de lugar. Fala-se muito em efeito fiscal em dez anos, quando Previdência é um tema que deve ser discutido sob uma perspectiva de longo prazo.
Confirmadas as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, o sr. acha que o ponto mais embaraçoso da reforma está solucionado?
Sem dúvida, está-se avançando. Veremos os efeitos líquidos, nos próximos dias, em estudos que já estão sendo preparados pela IFI sobre pontos específicos.
