Dida Sampaio/Estadão
Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado. Dida Sampaio/Estadão

Deixar fora do teto parte das despesas com benefícios acaba com a regra, diz Felipe Salto

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, medida entra na linha da 'contabilidade criativa'

Cícero Cotrim, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 10h40

A proposta de incluir no Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela de R$ 100 fora do teto de gastos entra na linha da contabilidade criativa e acaba com a regra fiscal como concebida, avalia o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto.

"A proposta acaba com o teto de gastos como concebido em 2016. Seria uma medida na linha da contabilidade criativa, em que, na iminência de dificuldades para se cumprir o teto, muda-se a regra, retirando-se despesas do limite constitucional", afirma.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. O arranjo final acertado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um gasto total com benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias) de cerca de R$ 90 bilhões.

Para Salto, a ideia de fatiar o valor do benefício, com uma parte fora do teto, ecoa o abatimento de gastos selecionados da meta de resultado primário entre 2008 e 2014. Segundo o diretor da IFI, o objetivo real da medida é flexibilizar a regra para abrir espaço para emendas e gastos pulverizados em um ano eleitoral.

Ele nota que um aumento do Bolsa Família a R$ 300, com 17 milhões de famílias atendidas, geraria um custo adicional anualizado de R$ 27 bilhões em 2022 em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. O gasto, estima, poderia ser viabilizado dentro do teto pela redução de despesas discricionárias (R$ 114,8 bilhões para R$ 104,0 bilhões, o mínimo para evitar uma paralisação do governo) e pelo tratamento dos precatórios do Fundef fora do teto, com um espaço de mais R$ 16 bilhões.

"O problema é que não se deseja a saída dentro das regras do jogo. O objetivo, claramente, é abrir um espaço muito maior. Com a medida dos precatórios, a PEC do governo relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o espaço aberto no teto, no ano que vem, seria de R$ 48,6 bilhões. Sobrariam recursos para emendas de relator-geral, essa prática preocupante que ganhou corpo nos últimos anos, ferindo os princípios basilares constitucionais do processo orçamentário: impessoalidade e transparência, fundamentalmente", afirma. 

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Para bancar auxílio de R$ 400, equipe econômica prevê R$ 30 bilhões fora do teto

Arranjo final sobre benefícios temporários foi acertado em reunião tensa do presidente Jair Bolsonaro com ministros e prevê gasto total de cerca de 90 bilhões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 09h56
Atualizado 19 de outubro de 2021 | 11h40

BRASÍLIA - A equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. O arranjo final acertado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um gasto total com benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias) de cerca de R$ 90 bilhões.

O martelo foi batido numa reunião tensa, que começou no fim da tarde de segunda-feira, 18, e durou mais de quatro horas, com as presenças de Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de governo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), além do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.

Vencidos pelo grupo político, Guedes e sua equipe trabalharam na tentativa de “contenção de danos” ao incluir uma parcela do auxílio temporário, de R$ 100, dentro do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Esse auxílio vai servir como uma renda para bancar o gás e a energia mais elevados, incorporando o espírito de propostas que já têm sido aprovadas pelo Congresso.

No entanto, outra parcela, também próxima dos R$ 100, ficará fora do teto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o trabalho agora é para garantir que esse gasto extrateto fique dentro dos R$ 30 bilhões acertados. A equipe econômica ainda vê risco de novas investidas para tentar elevar esse valor - e um dos motivos é o apetite de parlamentares por emendas, o que requer espaço dentro do Orçamento.

O anúncio do novo arranjo dos auxílios pode ser feito ainda nesta terça-feira, 19, por Bolsonaro, após tratativas com a cúpula do Congresso Nacional. Uma primeira medida provisória (MP) deverá ser editada entre esta terça e quarta-feira, 20, prevendo o auxílio temporário de R$ 100 que fica dentro do teto de gastos, com custo de cerca de R$ 24 bilhões.

Para a parcela fora do teto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios será alterada permitindo essa exceção. Essa parcela só poderá ser lançada depois de aprovada a PEC.

Relatos da reunião obtidos pelo Estadão/Broadcast apontam que Guedes e seus auxiliares ficaram completamente isolados na defesa do teto de gastos, numa discussão pesada com as lideranças políticas presentes na reunião.

Várias opções foram apresentadas, inclusive deixar todo o auxílio de R$ 400 fora do teto de gastos para abrir espaço para emendas parlamentares no Orçamento de 2022. Para conter o dano, estratégia foi buscar incluir o máximo dos recursos do programa dentro do teto de gastos com a nova MP do Auxílio Brasil temporário. O objetivo é carimbar o quanto antes esse espaço dentro do limite de despesas para evitar mais despesa extrateto. 

Desenho

Como revelou o Estadão/Broadcast, a ideia é pagar o Auxílio Brasil nos valores que cabem hoje no Orçamento do programa (R$ 35 bilhões) a 17 milhões de famílias. Parecer do Ministério da Cidadania aponta que esse valor médio seria de R$ 194,45, mas ainda pode mudar conforme o público do programa. Não haverá reajuste nos valores pagos pela política social permanente.

Além dessa parcela, haverá duas complementações. A primeira delas será um repasse de R$ 100 para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, já a partir de novembro. O gasto com esse adicional ficará entre R$ 24 bilhões e R$ 25 bilhões e estará dentro do teto de gastos.

A segunda parte é um outro repasse, que ficará em média em R$ 100, também para o público do Auxílio Brasil, e será pago a partir de dezembro. Essa parcela ficará fora do teto de gastos, e o governo trabalha para travar seu custo em R$ 30 bilhões. Segundo uma fonte, a parcela fora do teto vai variar conforme a necessidade da família, sendo maior para quem estiver recebendo menos. Por isso, o valor exato para cada beneficiário pode ser menor ou maior que os R$ 100 médios.

O objetivo do governo é proporcionar um benefício próximo dos R$ 400 para as famílias. Todos os pagamentos extras ocorrerão até dezembro de 2022. Nesse novo arranjo, os beneficiários que hoje estão no auxílio emergencial, mas ficam de fora do Auxílio Brasil, deixarão de receber os repasses do governo no fim deste mês.

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Governo deve rever meta fiscal de 2022 para déficit de R$ 130 bilhões

Redução da meta, que atualmente autoriza um rombo de até R$ 170,5 bilhões no ano que vem, é tentativa da equipe econômica de barrar a ampliação de benefícios para a baixa renda fora do teto de gastos

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 10h20

BRASÍLIA - A equipe econômica acertou com a ala política do governo Jair Bolsonaro a redução no rombo autorizado pela meta fiscal para 2022, para um déficit de cerca R$ 130 bilhões.

A meta de resultado primário das contas públicas é resultado da diferença entre despesas e receitas, sem considerar os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. A meta para 2022 autoriza um rombo de até R$ 170,5 bilhões, embora a proposta de Orçamento tenha sido enviada com um déficit menor, de R$ 49,6 bilhões.

A redução da meta é uma medida de contenção de danos para tentar barrar o impulso de ampliar as despesas com o pagamento dos auxílios para a população de baixa renda fora do limite teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação). 

É que a meta fiscal contabiliza os gastos maiores com o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), independentemente de estarem fora ou dentro do teto de gastos.

Com a meta menor, ficará, em tese, mais difícil ampliar os gastos fora do teto. A pressão continua para deixar todas as despesas com o auxílio fora do teto de gastos.

Para garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição, a equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. O arranjo final acertado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um gasto total com benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias) de cerca de R$ 90 bilhões.

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