BRASÍLIA - Os delegados das polícias civil e federal correm contra o tempo para tentar convencer os deputados a apresentarem mudanças ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que garantam regras mais brandas para a categoria.
O objetivo é se igualar às regras das Forças Armadas, sem idade mínima para a aposentadoria e com integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa), além da pensão integral por morte.
Em troca, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária (ADPJ), Rafael Sampaio, que representa 8 mil delegados, a categoria está disposta a aceitar as mudanças propostas no projeto de lei para as Forças Armadas, que prevê 35 anos de contribuição, sendo 25 anos de atividade como delegados.
O relatório apresentado na Comissão Especial estabelece um tempo de contribuição até menor para a categoria, de 30 anos, mas acaba com a possibilidade de aposentaria com o mesmo salário da ativa e de receber os mesmos reajustes de quem ainda está trabalhando. O texto também exige uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de homens e mulheres nessa função.
“É preciso fazer a conta entre o custo da violência e o custo da Previdência”, disse Sampaio. Segundo ele, a economia prevista pelo governo com aposentadoria da categoria é de R$ 4,8 bilhões em dez anos. Com condições iguais às dos militares, a economia seria reduzida para R$ 2,8 bilhões nesse período.
Pensão por morte
Outro ponto que os delegados desejam alterar no texto de Moreira é a previsão de que a pensão por morte seja paga integralmente apenas nos casos de óbitos em decorrência de agressões durante o serviço. Para Sampaio, a pensão integral deve ser paga em todos os casos relacionados à atividade policial, incluindo as doenças decorrentes do trabalho: “Esse é um governo que foi eleito pela pauta da segurança pública, mas está muito mais voltado para o endurecimento de penas do que para a melhoria das condições de vida e trabalho dos policiais”.
O delegado afirmou ter o apoio de 22 dos 49 deputados titulares da comissão, mas outros 20 estariam indefinidos, incluindo todos os do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Para tentar conter modificações que possam reduzir a economia esperada pela reforma da Previdência, a equipe econômica do governo se reuniu na terça-feira com os delegados e policiais do PSL. A demanda pela simetria não parte apenas dos deputados do PSL, mas de toda a bancada da bala da Câmara. Eles pedem pela igualdade para regras como integralidade, paridade, pensão integral e alíquotas.
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a possibilidade do PSL apresentar o destaque: “Não dá para o partido do presidente fazer destaques de votação separadas de tema que comprometam, do ponto de vista fiscal, a reforma.”
