Delfin Capitalização indenizará credores

A Delfin Capitalização - que está em processo de liqüidação desde 1984 - será obrigada a pagar todos os credores de títulos de capitalização, com juros e correção monetária, a partir da data do depósito. A decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime no julgamento da ação civil pública encaminhada pelo Minstério Público para garantir o pagamento aos portadores de títulos da empresa.O grupo financeiro Delfin, incluindo a empresa de capitalização, foi submetido à liqüidação extrajudicial em janeiro 1984, mas avisou que pagaria seus credores, o que não aconteceu. Em 1989, o Banco Central (BC) converteu a liquidação extrajudicial em ordinária. E, mais uma vez, os portadores de títulos de capitalização ficaram sem receber pelos depósitos efetuados. A empresa tentou eximir-se do pagamento na Justiça, mas não obteve sucesso. Uma das alegações era de que os pagamentos foram efetuados com juros e correção monetária a todos os portadores de crédito que procuraram a Delfin para receber. Outro argumento, desta vez para justificar o não pagamento integral das quantias pagas, foi de que o contrato de capitalização não é como um contrato de caderneta de poupança.O Ministério Público contestou, alegando que o encerramento da liquidação aconteceu sem que os credores fossem pagos integralmente e que, por isso, a ação civil pública visava a garantir a devolução do dinheiro. A Delfin perdeu nas instâncias inferiores. Em recurso ao STJ, os ministros mantiveram por unanimidade as decisões anteriores que obrigavam o pagamento dos títulos integralmente.

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