DEM e OAB vão à Justiça contra incorporação do BEP

O DEM e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí estão ingressando com ações civis públicas na Justiça Federal contra a incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) pelo Banco do Brasil. As duas instituições pedem a nulidade do processo, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e pelo governador Wellington Dias, no Palácio do Planalto. O DEM alega que o BEP foi vendido por 34% do preço negociado pela compra do Banco Estado de Santa Catarina (Besc), que estava deficitário. O presidente do DEM, Valdeci Cavalcante, considera que o BEP foi vendido para o BB, o que não foi feito de forma transparente e, por isso, ingressará com uma representação na Justiça Federal para anular a incorporação. Antes, segundo Cavalcante, será ajuizada uma ação cautelar para que o governo federal apresente a documentação comprobatória para validar o processo de incorporação. Segundo o presidente do DEM, o Besc foi avaliado e incorporado pelo BB por R$ 520 milhões, valor 76% superior ao que foi dado ao BEP. Com um detalhe: a carteira do pagamento da folha de servidores públicos do Piauí é bem maior que a de Santa Catarina. Além disso, o BEP está superavitário, ao contrário do Besc. "Este valor de R$ 180 milhões pelo BEP é muito questionável", disse. OAB A OAB-PI também está ajuizando uma ação contra o processo de incorporação. Eles alegam que o BEP estava saneado e dando lucro, mas foi incorporado pelo BB por um valor pequeno, considerando as outras incorporações e privatizações de bancos estaduais que foram feitas pelo Programa Nacional de Desestatização. O governador Wellington Dias informou que a incorporação foi uma saída para evitar privatização e demissões no quadro de funcionários do BEP, além do risco de ficar sem instituição para operar os serviços do Estado. Segundo o governador, o Estado ganhou condições de entendimento com a União para, com a avaliação do BEP, fazer um encontro de contas e abater os valores da dívida do Piauí com o Tesouro Nacional. "As garantias para os servidores são três: a primeira será ficar no Banco do Brasil com todos os direitos e garantias, a segunda será a adesão a um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e boa parte está em idade de aposentadoria", comentou o governador. Quanto a ação da OAB-PI, o governador disse que está pronto para responder qualquer questão, mas não recebeu nenhum pedido de informações da Ordem. "Estamos à disposição da OAB para qualquer esclarecimento. Queremos resolver tudo pela via do diálogo, de forma que todos possam compreender este processo, pensando grande, pensando no povo do Piauí."