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DEM e OAB vão à Justiça contra incorporação do BEP

O DEM e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí estão ingressando com ações civis públicas na Justiça Federal contra a incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) pelo Banco do Brasil. As duas instituições pedem a nulidade do processo, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e pelo governador Wellington Dias, no Palácio do Planalto. O DEM alega que o BEP foi vendido por 34% do preço negociado pela compra do Banco Estado de Santa Catarina (Besc), que estava deficitário.O presidente do DEM, Valdeci Cavalcante, considera que o BEP foi vendido para o BB, o que não foi feito de forma transparente e, por isso, ingressará com uma representação na Justiça Federal para anular a incorporação. Antes, segundo Cavalcante, será ajuizada uma ação cautelar para que o governo federal apresente a documentação comprobatória para validar o processo de incorporação.Segundo o presidente do DEM, o Besc foi avaliado e incorporado pelo BB por R$ 520 milhões, valor 76% superior ao que foi dado ao BEP. Com um detalhe: a carteira do pagamento da folha de servidores públicos do Piauí é bem maior que a de Santa Catarina. Além disso, o BEP está superavitário, ao contrário do Besc. "Este valor de R$ 180 milhões pelo BEP é muito questionável", disse.OABA OAB-PI também está ajuizando uma ação contra o processo de incorporação. Eles alegam que o BEP estava saneado e dando lucro, mas foi incorporado pelo BB por um valor pequeno, considerando as outras incorporações e privatizações de bancos estaduais que foram feitas pelo Programa Nacional de Desestatização. O governador Wellington Dias informou que a incorporação foi uma saída para evitar privatização e demissões no quadro de funcionários do BEP, além do risco de ficar sem instituição para operar os serviços do Estado.Segundo o governador, o Estado ganhou condições de entendimento com a União para, com a avaliação do BEP, fazer um encontro de contas e abater os valores da dívida do Piauí com o Tesouro Nacional. "As garantias para os servidores são três: a primeira será ficar no Banco do Brasil com todos os direitos e garantias, a segunda será a adesão a um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e boa parte está em idade de aposentadoria", comentou o governador.Quanto a ação da OAB-PI, o governador disse que está pronto para responder qualquer questão, mas não recebeu nenhum pedido de informações da Ordem. "Estamos à disposição da OAB para qualquer esclarecimento. Queremos resolver tudo pela via do diálogo, de forma que todos possam compreender este processo, pensando grande, pensando no povo do Piauí."

LUCIANO COELHO, Agencia Estado

15 de novembro de 2007 | 15h24

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