DEM entra no STF contra alta do IPI de importados

O DEM entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto que aumentou em até 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre carros importados. O partido pede que o STF dê uma liminar suspendendo a cobrança.

O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2011 | 03h06

O principal argumento do DEM é que o decreto não respeitou uma noventena prevista na Constituição para a cobrança de tributos.

"É flagrante a agressão à Constituição", disse o presidente do partido, senador José Agripino (RN). O partido destaca ainda que a medida vai provocar aumento do custo dos veículos para o consumidor, além de poder também reduzir a qualidade dos carros.

O relator da matéria no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. /EDUARDO BRESCIANI

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