Gabriela Biló/ Estadão
Gabriela Biló/ Estadão

Demandas de governo e Congresso terão de 'casar' sob limitações do teto de gastos, diz secretário

Por enquanto, o Tesouro estima que a folga será de R$ 25 bilhões, mas Jeferson Bittencourt reconheceu que é importante fazer uma 'discussão qualificada' sobre o impacto de diferentes variáveis sobre esse espaço

Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2021 | 18h13

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse nesta terça-feira, 29, que as demandas do Executivo e do Legislativo para 2022 terão que “casar” diante das limitações impostas pelo teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Por enquanto, o Tesouro estima que a folga será de R$ 25 bilhões, mas o secretário reconheceu que é importante fazer uma “discussão qualificada” sobre o impacto de diferentes variáveis sobre esse espaço.

Ele não respondeu diretamente se um espaço menor dentro do teto em 2022, ano eleitoral, coloca em risco os planos do presidente Jair Bolsonaro de turbinar as políticas sociais do governo. Mas ressaltou que qualquer despesa nova ou que já exista vai “rivalizar” com outras dentro do espaço disponível.

Nesta terça, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia publicou uma nota em que estima uma redução de R$ 2,3 bilhões na “folga” fiscal de 2022 a cada aumento de 5% na conta de energia elétrica. Já uma elevação de 0,5 ponto porcentual no INPC, índice de inflação para famílias de menor renda e que é usado na correção de benefícios sociais, consumiria um espaço de R$ 4,6 bilhões.

Em 18 de junho, o Estadão/Broadcast antecipou que o espaço no teto de gastos, já loteado por Bolsonaro em promessas como o novo Bolsa Família e reajustes salariais a servidores, pode ficar menor caso a inflação aumente. O principal fator de risco é a seca histórica, que está levando a aumentos na conta de luz. Nesta terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reajustar a bandeira vermelha nível 2, a mais elevada, em 52%.

“É importante discussão qualificada sobre impacto de variáveis em potencial espaço no teto”, disse Bittencourt.

“No âmbito do Orçamento, as prioridades do Executivo e as demandas do Legislativo têm que casar na tramitação do processo orçamentário e fechar dentro do teto de gastos. A gente ainda vai ver até muita discussão sobre (a folga para) o teto, (se) é R$ 25 (bilhões), é R$ 20 (bilhões), a bandeira vai consumir um pedaço, não vai, o câmbio vai abrir um espaço, não vai. No Orçamento a gente vai ter a pacificação dessa disputa entre as prioridades”, afirmou o secretário.

Ele lembrou que o tamanho exato da folga é condicionado a variáveis que ainda estão em aberto. O teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho – dado que será divulgado pelo IBGE no início de julho. Já as despesas do governo são reajustadas de acordo com o INPC fechado do ano, que só será conhecido no início de 2022.

Segundo o secretário, a proposta orçamentária já terá uma “estimativa um pouco melhor” do crescimento das despesas obrigatórias, o que permitirá delimitar de forma mais aproximada o espaço real dentro do limite de despesas. O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 precisa ser enviado até 31 de agosto deste ano. Depois, é apreciado pelo Congresso, geralmente até o fim do ano.

“É no Orçamento que terão de ser endereçadas prioridades do governo, de acordo com espaço”, disse o secretário.

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