Marcos de Paula/Estadão
Roberto Castello Branco foi indicado ao comando da Petrobrás pelo próprio ministro. Marcos de Paula/Estadão

Demissão de Castello Branco foi por 'satisfação política' de Bolsonaro a caminhoneiros, diz Guedes

Em entrevista, ministro da Economia reconheceu que a saída do presidente da Petrobrás teve impactos econômicos ruins, mas disse que decisão foi 'compreensível do ponto de vista político'

Anne Warth e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 21h31

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobrás foi a "satisfação política" que Jair Bolsonaro deu aos caminhoneiros, grupo de apoiadores fiéis do presidente. Ele reconheceu que a decisão teve impactos econômicos ruins e disse ter deixado clara sua posição em conversas com o presidente.

"É compreensível do ponto de vista político. Do ponto de vista econômico o efeito foi ruim, essa foi a nossa conversa interna. O presidente sabe o que eu penso, eu sei o que o presidente pensa", afirmou, em entrevista ao programa Pingos Nos Is, da Jovem Pan.

Ele relembrou uma declaração de Castello Branco, que disse, após críticas ao aumento do preço do diesel, que uma eventual greve de caminhoneiros não era problema da Petrobrás. "Para o público caminhoneiro, que são eleitores típicos, fiéis do presidente Bolsonaro, o presidente deu uma satisfação: tirei o cara que disse que não liga para vocês e tirei todos os impostos."  

Roberto Castello Branco foi indicado ao comando da Petrobrás pelo próprio ministro. Guedes, no entanto, tentou diminuir a importância da saída do executivo, demitido por Bolsonaro pelas redes sociais no dia 19.

Guedes disse que o mandato do executivo está vencido e reafirmou que o presidente da República tem direito de encaminhar outro nome para a estatal. “Indiquei Castello Branco, acho um excelente economista, mas o mandato dele está expirando”, disse.

O ministro disse, porém, que Bolsonaro não pode ser acusado de controlar os preços dos combustíveis, já que um novo reajuste foi anunciado ontem pela Petrobrás.

Ele minimizou ainda as interpretações de que Bolsonaro interveio nas estatais. Guedes disse que a Petrobrás foi “assaltada” por dez anos à luz do dia e que mesmo assim cumpria os critérios de governança.“Vai haver interferência nas estatais? Vamos ver, vamos observar”, relativizou.  

Ainda sobre os combustíveis, Guedes disse que o governo leva a culpa quando os preços aumentam pelo fato de a Petrobrás ter atuado como monopolista por muitos anos. "Esse é o preço político. O governo puxou para si a bomba de controlar o preço, o povo acha que o governo que manda, é a Petrobrás. Isso é um problema político sério", afirmou.

Ele disse que o Brasil vive o pior dos mundos e conta com um excesso de caminhoneiros em um momento de aumento do preço do petróleo no exterior.

Para Guedes, estatais que possuem ações em Bolsa são uma “farsa” e uma “anomalia”. Na avaliação dele, elas não são “nem tatu nem cobra” e é impossível para a companhia agradar ao governo, com suas preocupações sociais, e ao mercado, que quer maximizar o lucro. O governo tem diversas estatais com ações listadas em Bolsa, como a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Eletrobrás.

Guedes disse ter uma visão sobre as estatais que difere da do presidente Jair Bolsonaro. Em sua avaliação, “estatal boa é estatal a que foi privatizada, como a Vale”. Ele reafirmou, porém, que Bolsonaro tem a palavra final sobre a desestatização, e que Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa não serão vendidas agora. “Minha visão sobre estatais é conhecida, mas tenho que respeitar o presidente da República”, afirmou.

O ministro disse ainda estar preocupado com a situação da Eletrobrás, que não tem investimentos suficientes para investir e perde ano a ano participação no setor elétrico, e que está focado em privatizar a estatal de energia, os Correios e todas as outras empresas que forem possíveis.

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Bolsonaro 'dilmou' na economia? Presidente repete Dilma com medidas contrárias à agenda de Guedes

Troca de comando da Petrobrás e ameaça de demissão do presidente do Banco do Brasil deixaram sensação de volta ao passado de políticas econômicas

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 15h00

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro repete passos da ex-presidente Dilma Rousseff na economia, principalmente na intervenção nas empresas estatais, e vem gerando uma sensação de uma volta ao passado de políticas econômicas. As recentes intervençoes provocaram queda na Bolsa e alta do dólar e inundaram a internet de memes misturando os dois numa referência a Bolsodilma. 

Diferentes na política, um se diz de direita e defende o regime mitar, a outra, de esquerda, foi presa pela ditadura, Bolsonaro e Dilma se aproximam na tentativa de responder a problemas econômicos. 

Bolsonaro trocou o comando da Petrobrás e já ameaçou demitir o presidente do Banco do Brasil, que colocou o cargo à disposição. Ainda prometeu "meter o dedo" na energia elétrica, mas não explicou como, e zerou os impostos sobre o diesel e gás de cozinha.

Dilma cortou a conta de luz numa canetada - o que acabou provocando desequilíbrio no mercado, que resultou num tarifaço depois -, e decidiu desonerar de uma única tacada todos os produtos da cesta básica, medida que acabou beneficiando também produtos de luxo.

Com Bolsonaro, o governo voltou a criar uma estatal, a Nav (de navegação aérea), o que não acontecia desde o governo Dilma. E o governo tem adotado medidas que caminham na direção contrária à agenda de privatização defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Eleito por uma aliança que incluiu evangélicos, militares, colecionadores de armas, caminhoneiros e apoiadores de uma economia liberal, o presidente se equilibra entre demandas que dividem a própria base. Paradoxalmente, em algumas dessas disputas, o resultado final acabou se aproximando de políticas do PT.

O episódio da Petrobrás, que gerou perdas no mercado e colocou em xeque de forma mais contundente a política liberal de Guedes, acabou levando à pergunta: afinal, Bolsonaro “dilmou”?

Para a oposição, no campo democrático qualquer comparação é definida como uma afronta. A única aproximação possível de se apontar é que ambos mantêm preocupações de tudo não ser apenas como o mercado financeiro quer. Não por acaso, o presidente deu a sua resposta ao mercado, que ele mesmo já chamou pejorativamente de “irritadinho”, e escolheu entre várias opções à mesa apresentadas pela equipe econômica elevar a tributação dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. Uma medida que deverá ter impacto direto no custo de crédito nesse momento de busca da retomada econômica.

“O presidente é um animal político e sabe que isso atrai dividendos. Saiu uma pesquisa da XP indicando que até mesmo quem não é apoiador do presidente concorda que o governo deve intervir para controlar os preços”, diz Bruno Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral. Para Carazza, ainda está muito arraigada no País a defesa do papel do Estado em promover o desenvolvimento.  Dessa forma, temas como privatização e políticas de preços, ainda mais quando eles sobem, continuam sendo um tabu.

“Bolsonaro sabe disso e, nesse sentido, ele está agindo como a Dilma no setor elétrico e como ela segurou os reajustes”, diz Carazza. O economista do Ibmec avalia que Bolsonaro e Dilma se aproximam no perfil “voluntarista” de querer fazer as coisas. Antes do diesel, Bolsonaro já se incomodou com o dólar alto, preços do arroz e outros produtos e  reduziu a taxação na importação de bicicletas e de armas, com perda de arrecadação. Tentou também favorecer a tributação das igrejas para agradar apoiadores e fazer a desoneração dos combustíveis sem a compensação, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois da aprovação da autonomia do Banco Central, reclamou que o dólar não caiu.

No episódio da Petrobrás, até um ex-membro importante do governo Bolsonaro viu semelhança com as práticas petistas. Para Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização da equipe de Paulo Guedes, as críticas à política de preços da estatal e a mudança do comando vão na direção oposta ao discurso de campanha. "Isso é uma mudança que vai contra o que foi aprovado nas urnas e aproxima Bolsonaro de práticas que o PT fazia. E isso é o oposto do que o eleitor de Bolsonaro gostaria de ver", disse, em entrevista recente ao Estadão.

Ex-secretário do Tesouro Nacional no governo Lula, o economista Carlos Kawall diz que a interferência na Petrobrás guarda semelhança com episódios de Dilma e presidentes anteriores, mas ele ainda não vê a política do ministro Paulo Guedes comprometida. “Onde não houve uma dilmização do governo é na questão fiscal”, afirma Kawall, que defende a aprovação dos gatilhos na PEC que autoriza a retomada do auxílio. Segundo ele, após a intervenção desastrosa na Petrobrás, o governo fez a "mea culpa" enviando ao Congresso a MP de capitalização da Eletrobrás e depois o projeto que abre caminho para a privatização dos Correios.

Problemas estruturais

Para o presidente do banco Fator, Gabriel Galípolo, é preciso nesse momento resistir a fazer um concurso de análise de personalidades, porque essa sensação de volta ao passado de políticas demonstra que há problemas estruturais da sociedade que demandam soluções ou pressões similares, independentemente da personalidade de plantão. “Presidentes e governos com espectros ideológicos distintos sofrem pressões similares”, pondera, lembrando que no governo Temer evento semelhante terminou com a renúncia do presidente da Petrobrás.

Na avaliação dele, existe uma tensão hoje observada entre aquilo que é a agenda que a equipe econômica defende e o histórico do presidente. “O mercado financeiro tenta apresentar a narrativa de que existe uma maneira certa e outra errada. Mas a verdade é que existem dois lados nessa história.”  

“Ambos os governos não se aproximam e não são comparáveis. O governo Bolsonaro não se compara a nenhum governo desde 1995, pois é um governo sem qualquer agenda”, critica o professor da Universidade Federal do ABC, Fabio Terra. No caso Petrobrás, diz ele, é um problema em comum a todos os governos: os preços do petróleo, um importantíssimo insumo energético. “Lembremo-nos de que a greve dos caminhoneiros foi no governo Temer e que ele interveio reduzindo o preço do diesel para fazer acordo com os grevistas”, afirma Terra.

Ele destaca que o preço do petróleo é tão estratégico que um conjunto de estatais e os governos dos países a que elas pertencem mantêm a Opep justamente para fazer como fazem neste fevereiro de 2021, reduzem produção para aumentar preços.

O desafio para a Petrobrás é achar o necessário meio do caminho entre a empresa ofertar um produto tão necessário à economia e, logo, à sociedade, e ser rentável para seus milhares de acionistas particulares. “Vender a empresa é inimaginável, até porque, ao final, certamente seria alguma outra estatal do petróleo a comprar a nossa estatal do petróleo. Não faz sentido”, diz Terra.

Em postagem no Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, defende a política adotada nos governos petistas e diz que a Petrobrás nunca teve prejuízo com a política de preços adotada por Lula e Dilma, que garantiam combustíveis baratos. “Em 2015, ano mais crítico, teve lucro operacional (Ebtida) de U$ 25 bilhões. Lançaram prejuízo porque registraram contabilmente ‘perdas’ com a Lava Jato e reavaliação de ativos”, escreveu.

Ajuste no setor elétrico

No setor elétrico, o governo Jair Bolsonaro tenta desfazer uma política criada durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2012, ela reduziu as contas de luz em 20% com a Medida Provisória 579, por meio da qual as concessões de geração e transmissão foram renovadas de forma antecipada em troca de receitas mais baixas. A proposta atingiu fortemente os ganhos da Eletrobrás.

A MP mudou o regime de contrato da energia de suas usinas, antes por preços livres, para o modelo de cotas, que cobrem apenas custos de operação e manutenção. Como nem todas as empresas aceitaram essas condições propostas pelo governo, para manter a promessa, a União teve de fazer aportes bilionários para manter as tarifas baixas nos anos seguintes. Em 2015, no entanto, esses repasses foram encerrados. Esse fator, juntamente com uma seca severa que reduziu a geração das hidrelétricas por vários anos, gerou um tarifaço de 50%. 

Agora, com a MP de privatização da Eletrobrás, o governo quer justamente “descotizar” essa energia e retomar a prática de preços livres, uma forma de atrair investidores para capitalizar a companhia. A consequência desse processo é que a conta de luz vai subir, uma vez que a Eletrobrás detém 30% de todo o parque de geração brasileiro, o que trará impactos para todos os consumidores.

Para compensar parte desse aumento, no entanto, o governo propôs na MP que metade da outorga que a empresa vai pagar em troca desses novos contratos seja direcionada para as tarifas. Serão R$ 25 bilhões, repassados ao longo de dez anos, para abater parte dos subsídios embutidos na conta de luz.

O valor não será suficiente para conter o aumento que virá do novo regime de energia, nem para bancar todos os descontos a grupos de interesse. Para se ter uma ideia, apenas em 2021, o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá um orçamento de R$ 24,1 bilhões, dos quais R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores.

A MP estabelece ainda que a Eletrobrás terá de pagar outros R$ 25 bilhões, que ficarão com o Tesouro, e cerca de R$ 10 bilhões a fundos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, onde estão os parlamentares mais resistentes à privatização.

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Guedes quer distribuir parte do lucro da Petrobrás aos 'mais pobres', por meio de um fundo

O ministro da Economia defende o pagamento de dividendos da estatal para o 'povo brasileiro'

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 10h52

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer criar um fundo com ativos da Petrobrás para pagar dividendos "principalmente a pessoas mais frágeis". Depois de o presidente Jair Bolsonaro questionar se o "Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?", Guedes defendeu o pagamento de dividendos para o "povo brasileiro".

"É o seguinte, ou paga dividendos para mais pobres, ou vende. Não pode [Petrobrás] ficar dando prejuízo", afirmou. "Tem uma turma que começa com 'o petróleo é nosso', então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte [da Petrobrás]." 

As declarações foram gravadas por Guedes na última sexta-feira, 26, para um podcast com o youtuber Thiago Nigro, do canal Primo Rico, que foi ao ar no início da manhã desta terça-feira, 2. No programa, Guedes disse que as privatizações estão muito atrasadas, assim como a proposta de reforma tributária e a abertura comercial.

O ministro já defendeu esse modelo. Em setembro do ano passado, quando o governo e o Congresso discutiam um novo programa social para substituir o Bolsa Família, Guedes deu mais detalhes. Segundo ele, a ideia é criar um Fundo Brasil com cotas do capital de estatais que não estão nos planos de privatização, como Petrobrás e Caixa Econômica Federal. É o que o Guedes vem chamado de "dividendo social". Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancaria uma complementação de renda para os beneficiários do Renda Brasil.

“Em vez de a União receber R$ 25 bilhões no fim do ano em dividendos, vamos receber R$ 24 bilhões e R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Faremos o maior programa de distribuição de riqueza, e não de renda”, disse Guedes na ocasião.

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CVM pode investigar uso de informação privilegiada em operações com ações da Petrobrás

Segundo o jornal O Globo, investidor pode ter lucrado até R$ 18 milhões com negócios envolvendo papéis da estatal durante o episódio da intervenção do presidente Bolsonaro

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 14h48

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avalia abrir um processo para investigar operações atípicas com papéis da Petrobrás nas últimas semanas, quando eclodiu a crise entre o presidente da República Jair Bolsonaro e a administração da companhia, que culminou com a troca do comando da petroleira. Segundo apurou o Broadcast, a área técnica do órgão regulador do mercado de capitais está analisando informações preliminares antes de formalizar uma investigação para apurar se houve de fato uso de informações privilegiadas (insider trading, no jargão do mercado).

Conforme mostrou hoje o jornal O Globo, na semana passada, um investidor pode ter lucrado  R$ 18 milhões com papéis da petroleira na semana passada, ao efetuar operações, na quinta-feira, 18, que só fariam sentido se realmente acreditasse que as ações iriam cair pelo menos 8% na sexta-feira, 19. Pois, na quinta à noite, o presidente Jair Bolsonaro, em sua live semanal no Facebook, indicou que iria trocar o presidente da Petrobrás, fazendo as ações da empresa recuarem no dia seguinte.

O portal da CVM ainda não indica a apuração de eventuais operações atípicas com papéis da petroleira no período recente. Esse tipo de evento costuma ser monitorado de perto pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), mas nem sempre as análises se tornam públicas. O insider trading significa o uso de uma informação relevante ainda desconhecida do mercado com o objetivo de negociar papéis, obtendo lucro ou evitando uma perda.

Questionada sobre a existência de investigação de uso de informação privilegiada (insider trading) com ações da estatal, a CVM diz que "acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário". A autarquia tem como regra não comentar casos específicos.

Oficialmente já há três processos administrativos abertos pela Superintendência de Relações com Empresas da autarquia (SEP), desde o último dia 20 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro de que o governo indicaria o general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia, em substituição a Roberto Castello Branco.

A SEP tem chamado a atenção do mercado sobre a importância de as companhias, seus administradores e outras pessoas ligadas a elas seguirem as regras para a divulgação de informações relevantes. Também destacou em ofício divulgado anualmente ao mercado o dever do acionista controlador usar seu poder para atender aos interesses da companhia, que deve ser informada sobre fatos relevantes de seu conhecimento.

Todos os processos já abertos ainda estão em fase inicial de apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais. Se a área técnica da CVM reunir elementos suficientes poderá formalizar uma acusação por meio de um processo administrativo sancionador, em que o colegiado pode punir os acusados. Há ainda a hipótese da apuração se tornar um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação.

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