BRASÍLIA - Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, avalia que tem havido mudança de posição em relação à recriação de uma CPMF. Em entrevista ao Estadão, ele propõe uma contribuição que gere créditos para o pagamento de outros tributos. Cintra alerta que o projeto do governo de unificação do PIS/Cofins mostra pragmatismo político da área econômica, mas precisa ser apoiado pela desoneração da folha (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários). “Se não vier logo, vai causar problema na tramitação do projeto”, diz ele, que perdeu o cargo por defender a CPMF. “O presidente Bolsonaro não fala mais mal dela”.
Para ele, a abertura da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a criação da CPMF é a sinalização mais importante. Cintra aposta na aprovação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal antes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. “O Congresso não quer tudo ou nada. Tudo ou nada tem sido o jogo dos últimos 30 anos e só nada tem acontecido”.
O que o sr. achou da primeira parte da proposta de reforma tributária do governo?
Do ponto de vista técnico, eu vejo um grande aperfeiçoamento. O PIS/Cofins é um tributo que tem 26 regimes e de uma deformação gigantesca. Vai ser uma grande melhoria. Mas o diabo mora nos detalhes.
Quais são suas críticas?
Uma das grandes vantagens do IVA é que para que haja uma garantia de neutralidade teria que ter alíquota única e ser absolutamente universal. Isso aconteceu? Não aconteceu. Saúde regime diferenciado, transporte urbano e cesta básico terão alíquota zero. Isso arranha um pouco a perfeição técnica do modelo, mas atende um pragmatismo político necessário. Um segundo arranhão técnico é que existem regimes diferenciados. Um deles é o setor financeiro bancos, Simples, Ret (construção civil), para o agro e a Zona Franca de Manaus. O banco é um caso especial. No mundo inteiro, eles têm regime diferenciado em qualquer IVA.
E os pontos positivos?
O projeto avança muito porque acaba com 26 regimes diferenciados. Se compromete um pouco perfeição técnica, mas incrementa muito a viabilidade política de aprovação.
Muitos setores não aceitam essa reforma sem a desoneração da folha, um ponto que o sr defendeu como secretário da Receita?
Chama a atenção esse descasamento entre a reforma do PIS/Cofins e a desoneração de folha. Esses dois itens que por causa do preconceito contra a tributação sobre movimentação financeira acabaram sendo apresentados sendo apresentados pode ser um obstáculo grande para o andamento político do projeto. O setor de serviços se encontra hoje em peso com o ministro Paulo Guedes. Eles vão expor ou apresentam adesoneração de folha que reequilibra um pouco os ganhos e perdas ou vão lutar contra a aprovação desse projeto. O setor de serviços representa hoje 70% dos empregos. O setor de serviços está muito desconfiado. Se não agirem preventivamente, acaba aprovado o PIS/Cofins e deixa a desoneração para as calendas.
Por quê?
A desoneração de folha é fundamental para compensar a grande elevação de carga tributaria do setor de serviços. Vão ter aumento de carga muito forte. Ou manda o projeto de desoneração já, com um tributo digital, sei lá o que estão chamando, ai sentam à mesa.
O sr. defendeu a CP, um tributo nos moldes da CPMF, e perdeu o cargo. Ela tem chances agora?
A CNI abriu o flanco. Eles estão admitindo desoneração de folha com um tributo semelhante à CPMF desde que o governo caminhe na direção do IVA nacional (que inclua reúna impostos federais, estaduais e municipais) e não do IVA dual (um apenas com impostos federais e outro incluindo tributos estaduais e municipais). Isso é umamudança de ambiente muito importante.Todo mundo está chegando à conclusão que a PEC 45 (proposta que já tramita na Câmara) é inviável sem a desoneração.
Qual alíquota o sr. sugere agora?
Eu sugiro fazer a desoneração com uma alíquota mais alta, não 0,20%, como o Guedes está propondo, mas quem sabe como 0,5%, 1%, porém, um CPMF absolutamente compensável com qualquer outro tributo.
Qual é a lógica por trás disso?
Todo mundo critica que é um tributo cumulativo, que não pode aumentar a carga tributária. Podemos recolher a CPMF . Esse recolhimento gera um crédito tributário automático, que pode ser usado para pagar o novo PIS/Cofins, IR, para qualquer imposto federal. Com isso, a crítica da cumulatividade desaparece. Ou seja, quem está recolhendo tributo, não vai ter o menor prejuízo.Ele poderá usar para pagar outros tributos. É como se fosse uma antecipação.
Qual a vantagem?
A vantagem é que alcança aqueles que não estão pagando o imposto ou menos do que deveria.A informalidade vai começar a pagar alguma coisa. A ilegalidade, o crime organizado, o dinheiro de corrupção, esse também vai começar a pagar. O terceiro segmento que começará a pagar é aquele que usa a elisão, as brechas na lei para pagar menos, e o quarto é o sonegar. Esse vai começar a pagar. São quatro setores que representam entre 20% e 30% do PIB. Com essa sistemática, começam a pagar.
E assim diminui as resistência à recriação da CPMF?
Essa é uma proposta que interessa o setor industrial, que odeia a CPMF, mas que não vai ter prejuízo nenhum. Desde que seja aquele que cumpre as obrigações. O presidente Bolsonaro não fala mais mal dela.
O Congresso vai deixar aprovar o projeto do PIS/Cofins primeiro?
Acho que vai. Eles não querem tudo ou nada. Esse tem sido o jogo nos últimos 30 anos e só nada tem acontecido. Eu estou entusiasmado com essa perspectiva. Essa demora acabou mudando um pouco a cabeça das pessoas.
