BRASÍLIA - O clima de letargia no plenário do Congresso Nacional tem causado surpresa nos bastidores e é visto como demonstração de desarticulação do governo pela votação da mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018.
A dispersão da base ocorre em meio a nova viagem do presidente Michel Temer ao exterior e apesar de ele ter deixado seus principais ministros políticos encarregados do trabalho.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, até mesmo as idas e vindas das negociações em torno do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, acabaram respingando na votação.
Parlamentares da própria base aliada demoraram a garantir o quórum necessário para a votação de cada um dos vetos presidenciais, procedimento necessário para limpar a pauta do Congresso Nacional e abrir caminho para a apreciação do projeto que autoriza um rombo maior neste e no próximo ano.
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Um dos fatores que contribuiu para esse desinteresse foi a dificuldade para se chegar a um desfecho na questão do Refis.
O relator do projeto das novas metas, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), admitiu o clima de letargia entre os deputados e senadores, mas disse que não é possível "amarrar todo mundo no plenário". Ele atribuiu o problema à falta de consciência dos parlamentares sobre a gravidade da crise fiscal.
Outro parlamentar envolvido nas discussões reconheceu que os trabalhos no plenário estão sendo dificultados pela própria base do governo, o que não deveria ocorrer.
Segundo essa fonte, já se brinca nos corredores que até a oposição tem sido mais colaborativa para dar andamento às votações dos vetos no Congresso Nacional. Para o parlamentar, "tudo está pegando" por trás do atraso no plenário do Congresso.
Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, a demora na votação das novas metas já preocupa o Palácio do Planalto, que esperava mais respaldo na condução dos trabalhos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ele é aliado do governo, mas tem se deixado levar pela pressão da oposição, sem demonstrar muito esforço para apressar a votação dos vetos.
Diante desse problema, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que previa votar o projeto de mudança nas metas a partir das 14h30, até as 21h15 não havia iniciado sequer a discussão do projeto.
A questão é urgente para o governo, que tem prazo para enviar o Orçamento de 2018 (31 de agosto) e esperava poder encaminhar a peça já sob a vigência da nova meta de déficit de R$ 159 bilhões.
A preocupação do governo é votar a ampliação do rombo fiscal de 2017 e 2018 antes da próxima flecha contra o presidente Michel Temer.
Flecha é como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apelidou as denúncias no âmbito da Operação Lava Jato. Na avaliação de dois parlamentares ouvidos pela reportagem, se uma nova denúncia contra Temer chegar, "acaba tudo".
A desarticulação no plenário do Congresso foi percebida pela ausência em diversos momentos do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores. Jucá deixou de orientar o voto em alguns dos vetos que cabiam aos senadores e, na hora da confusão entre parlamentares, estava fora do plenário.
Senadores da base também começaram a debandada por volta das 21h, o que pode dificultar ainda mais a obtenção de quórum para as votações daqui para frente.
O relator do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), lembrou que os parlamentares estipularam um prazo para votar matérias polêmicas ou que suscitam discussão: até 23h. Isso é para evitar que se digam que o Congresso aprovou medidas "na calada da noite". Ainda não se sabe se esse acerto será honrado no caso das metas na CMO.
A apresentação pelo governo do projeto que vai restaurar sete trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que haviam sido vetados ajudou a pacificar o clima no CMO - o texto do projeto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial da União.
Mesmo assim, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), declarou mais cedo que há a possibilidade de a mudança ser votada diretamente no plenário do Congresso, sem passar pela comissão, caso haja perspectiva de mais atrasos. "Há precedente regimental para isso", disse.
