Paulo Whitaker|Reuters
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Denúncia contra dono do Safra é aceita

Joseph Yacoub Safra e outras cinco pessoas são acusados de suposto envolvimento em esquema na compra de decisões favoráveis no Carf

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - A Justiça Federal aceitou denúncia contra o dono do Grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e mais cinco pessoas por suposto envolvimento em esquema de “compra” de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – espécie de tribunal que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. Eles passam agora à condição de réus e responderão a ação penal que discute sua participação em crimes de corrupção e falsidade ideológica.

O juiz determinou a notificação dos réus para apresentarem alegações e documentos, além de indicar testemunhas.

Conforme a denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal, Lutero Fernandes do Nascimento e Eduardo Cerqueira Leite, servidores da Receita, e dois ex-funcionários do Fisco, Jorge Victor Rodrigues e Jeferson Ribeiro Salazar, teriam pedido propina de R$ 15,3 milhões para conseguir decisões favoráveis com os conselheiros do Carf.

A JS Administração de Recursos – sociedade empresarial do Grupo Safra – tinha três processos em curso no órgão, pelos quais questionava a cobrança de R$ 1,8 bilhão em tributos. O suposto pagamento de suborno teria sido negociado por João Inácio Puga, diretor da JS.

Os procuradores sustentam que, embora não tenha tratado diretamente com os “intermediários” do esquema, Safra tinha conhecimento das irregularidades. Eles argumentam que em pelo menos três conversas, interceptadas com autorização da Justiça, fica claro que Puga se reportava ao superior.

Além disso, alegam os procuradores, os processos em andamento envolvem valores que representam mais de 40% do capital do grupo, estimado em R$ 4,3 bilhões. “Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar as decisões que envolviam dívidas correspondentes a 41,26% do capital social.”

Outro lado. Em nota enviada ao Estado, a JS informou serem infundadas as suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal. A empresa sustentou que “nenhum” de seus representantes “ofereceu vantagem para qualquer funcionário público”. “A JS não recebeu nenhum tipo de benefício no Carf. Portanto, não há justa causa para o processo”, acrescentou. O advogado de Lutero, Délio Lins e Silva, disse que seu cliente não participou de irregularidade e que, oportunamente, sua defesa será apresentada nos autos.

Renato Vieira, que representa Eduardo Cerqueira, afirmou que as alegações não são verdadeiras e que o provará ao longo do processo. A defesa de Salazar não retornou o contato do Estado. Em outra ocasião, os advogados dele “refutaram” a acusação de que teria participado de qualquer oferta ou pagamento de propina. Jorge Victor não foi localizado.

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