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Denúncia derruba conselheiro da Cemig

Ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, membro do conselho da estatal, é investigado por suspeita de favorecer a MMX

Marcelo Portela, Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2014 | 02h02

O ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, foi destituído do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado (MPE) denunciá-lo à Justiça por chefiar uma "associação criminosa" na pasta que "patrocinava interesses privados" da MMX Sudeste Mineração, braço minerário da EBX, do empresário Eike Batista.

Conforme a denúncia, o ex-secretário e outros quatro servidores da pasta retardaram de forma criminosa, por quase dois anos, o embargo de atividades da Unidade Serra Azul devido a danos ambientais. O complexo, na Grande Belo Horizonte, foi autuado em julho de 2012 pela fiscalização estadual e, até o último dia 31 de março, a empresa mantinha as atividades, segundo o MPE.

Cinco funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente foram afastados dos cargos por ordem da Justiça, que aguarda defesa prévia dos acusados antes de decidir se transforma a denúncia em ação criminal.

Segundo o MPE, Magalhães, a ex-subsecretária de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, e mais três ex-funcionários do órgão "associaram-se para cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros". De acordo com a denúncia, o grupo, que teve telefonemas interceptados com autorização da Justiça, ocultou do processo de licenciamento ambiental e do sistema da secretaria autos de fiscalização e infração que apontavam a necessidade do embargo imediato das atividades em Serra Azul.

Os fiscais constataram que, ao explorar a área, a mineradora desrespeitou a distância mínima de cavernas naturais. "A MMX fez uma lambança nas cavidades lá", diz Maria Cláudia em conversa com a atual subsecretária, Daniela Diniz Faria, na qual confirma que a fiscalização indicava a necessidade de "parar a MMX".

No mesmo telefonema, ela conta que, inicialmente, Magalhães concordou com o embargo, mas recuou quando o ato seria executado. Segundo o MPE, além de ocultarem os autos de infração, Magalhães e Maria Cláudia "passaram a procurar a empresa para que apresentasse 'estudos' de maneira a evitar o embargo e garantir a emissão da licença".

Gabinete. Segundo o MP, atendendo a "pressões ilegítimas", o grupo também dispensou "autorizações necessárias" de corte de vegetação ao providenciar licenças para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Quartel 1, 2 e 3, da Hidrotérmica S.A. A Cemig tem interesse na liberação das usinas, segundo fontes do governo.

Num dos grampos, Magalhães diz que está no gabinete do então governador, Antonio Anastasia (PSDB), e pede celeridade no processo. A cadeira no conselho da Cemig era a última função de Magalhães na estrutura do Estado. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Meio Ambiente no início de abril, logo após Anastasia deixar o comando do governo para concorrer ao Senado. Ele assumiu, então, função de assessor do gabinete do novo chefe do Executivo, Alberto Pinto Coelho (PP), por alguns dias. Um dia após a denúncia do MP à Justiça, foi exonerado, "a pedido".

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