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Denúncia do Itaú Unibanco leva à prisão de conselheiro do Carf

Banco afirma ter sido vítima de 'conduta inadequada' do conselheiro, que solicitou vantagens para beneficiar a instituição

Aline Bronzati, Fábio Fabrini, Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2016 | 10h03
Atualizado 07 Julho 2016 | 13h53

SÃO PAULO -  O Itaú Unibanco afirmou, em nota ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que foi vítima de conduta inadequada de membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que solicitou vantagens para beneficiar o banco em julgamento de caso de seu interesse. A instituição informou ainda que reportou voluntariamente as autoridades competentes que passaram a monitorar as atividades do conselheiro, preso na noite de ontem pela Polícia Federal. O membro do Carf preso pela Polícia Federal é o advogado tributarista João Carlos Figueiredo Neto. Ele é representante dos contribuintes na 2ª Turma Ordinária da 1ª Sessão do Julgamento do "Tribunal da Receita".

O julgamento envolve a autuação da Receita Federal, de 25 de junho de 2013, em cerca de R$ 18,7 bilhões em créditos tributários que a instituição teria deixado de declarar na fusão com o Unibanco, segundo fontes. Na ocasião, o fisco justificou que, para aplicar a multa, tomou como base um possível ganho de capital que deveria ter sido tributado na ocasião e discordou da forma societária adotada para a integração das operações de ambos.

"Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes. Com essa atitude, esperamos ter contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei", destacou o Itaú, em nota.

Quando notificado do auto da infração da Receita, o Itaú informou que o contestou, uma vez que considerou que as operações realizadas no âmbito da fusão com o Unibanco, em 2008, foram apropriadas e integralmente aprovadas pelos órgãos reguladores competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Do valor total, R$ 11,845 bilhões são relativos a imposto de renda, incluindo multa e juros, e mais R$ 6,866 bilhões correspondentes à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) relativos à fusão com o Unibanco.

Fazenda. O Ministério da Fazenda divulgou nota afirmando que a direção do Carf lamenta a prisão de um de seus conselheiros. "A direção do órgão lamenta o ocorrido e reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional e aguarda ser oficialmente notificada dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a serem adotadas (...)", aponta o documento.

A nota informa ainda que o trabalho que culminou na prisão do conselheiro foi iniciado pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. De acordo como documento, a denúncia que relatava possíveis práticas ilícitas de conselheiro, encaminhada pela empresa privada de grande porte, foi recebida pela Corregedoria-Geral da Pasta por representação do presidente do conselho. 

"Após reunir os elementos indiciários da prática do crime, a Corregedoria deu ciência dos fatos e forneceu os elementos necessários ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal para que fosse possível prosseguir com os trabalhos de investigação em torno dos fatos denunciados", garante a Fazenda.

A ação foi denominada Operação Quatro Mãos. O nome é baseado na proposta inicial feita pelo investigado a representante da instituição financeira, para que a elaboração do voto fosse feita a "quatro mãos". Apesar da semelhança, a referida ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela operação Zelotes.

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