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Denúncias são 'levianas', argumenta defesa de Eike

Empresário é acusado de usar informações privilegiadas ao operar no mercado; advogados alegam que vendas de ações foram 'tardias e restritas'

MARIANA SALLOWICZ/RIO , O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2014 | 02h02

Os advogados do empresário Eike Batista entregaram na sexta-feira à Justiça Federal a defesa ao processo em que ele é acusado de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada).

Os representantes do ex-bilionário alegam no documento que as práticas não ocorreram, sendo que "as tardias e restritas" vendas de ações por Eike tiveram o objetivo de honrar dívidas vencidas e que eram garantidas pelos papéis.

De acordo com a defesa encaminhada à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o dinheiro das vendas foi rastreado, "evidenciando que Eike não ficou com um centavo sequer, tendo os recursos sido revertidos para os credores".

Os advogados argumentam que o empresário segue titular de mais de 50% das ações da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações, OGPar), participação acionária "praticamente sem valor", mas que em 2012 chegou a valer R$ 37 bilhões.

"O que por si só repele a tese de conduta dolosa e a de posse de informação privilegiada", argumenta a defesa.

Segundo os representantes de Eike, um verdadeiro insider teria vendido as ações assim que tivesse acesso à informação do fracasso dos campos de exploração, o que a "denúncia, sem bases fáticas, alega que era 'sabido' pelo acusado desde 2012."

Para os advogados, trata-se de "leviandade". "Que insider espera o valor acionário virar pó sem fazer coisa alguma?", perguntam no documento de defesa enviado ao Judiciário.

Alvo fácil. Em crítica à Justiça, os advogados dizem que no Brasil "qualquer cidadão que goze de algum tipo de notoriedade pública em razão de sua posição social ou profissional a qualquer título, e sobre o qual paire alguma dúvida ou questionamento de conduta, torna-se automaticamente alvo fácil do sensacionalismo maldoso e da cultura vigente de que 'todos são culpados até que se prove o contrário'".

"Não há, na prática, presunção de inocência para essas pessoas", diz o documento. Segundo os advogados, a cultura jurídica nacional tem se caracterizado pela "total banalização do padrão de prova hábil" para embasar uma denúncia criminal.

Além disso, alegam haver incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, com pedido de extinção do processo ou remessa à Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro. O documento é assinado pelos advogados Darwin Corrêa, Sergio Bermudes, Ary Bergher, Raphael Mattos e Fabio Dias.

Quebra. Segundo fonte consultada pela Reuters, a Justiça Federal do Rio de Janeiro deve determinar na próxima semana a quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro de Eike Batista.

A denúncia de crime financeiro feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal inclui lavagem de dinheiro e se refere à manipulação de mercado para a venda de ações de empresas do grupo X. As operações teriam ocorrido em 2013 e o empresário teria lucrado cerca de R$ 122 milhões.

Novos documentos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a suposta fraude cometida pelo empresário foram encaminhados à Justiça Federal, que considera já ter elementos suficientes para pedir a quebra dos sigilos de Batista, afirmou a fonte que pediu anonimato. A decisão de quebrar os sigilos do empresário deve ser publicada pelo juiz Flávio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro. / COM REUTERS

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