Ao se aproximarem as eleições, o Brasil se vê diante de um quadro bastante difícil. Primeiro, por termos tido uma das piores reações à pandemia do coronavírus, algo que deixou marcas. Para tanto, basta comparar as mortes decorrentes da covid-19 medidas em razão da população total, número bem mais alto que o de outros países relevantes para esse tipo de exercício, ao menos até abril de 2021 (no Brasil, 5 vezes maior que nos EUA), quando a vacinação começou a se intensificar por aqui. Segundo, a temida inflação anual acima de 10% está de volta, e as únicas armas acionadas são o ineficaz teto de gastos públicos (que só aperta investimentos) e a subida da taxa de juros.
E, justo na hora em que o Brasil precisava rever certas posições radicais, como a que combate o crescimento do gasto público a qualquer custo, enquanto os demais países de peso na economia mundial já reviram esse tipo de posição há algum tempo, assume uma administração retrógrada na economia, fiel aos preceitos oriundos da escola de Chicago, hoje sob intenso tiroteio, inclusive pela ação do novo governo americano.
O governo daqui acreditava que, sob aquela orientação, os investimentos estrangeiros “bombariam”, e por aí a economia retomaria o crescimento. Pois bem, no sentido oposto, a taxa de câmbio continua bastante pressionada para cima pela fuga de capitais (daí em parte a inflação) e a evolução do PIB é desalentadora na comparação com a média mundial.
Por aqui, em meados de 2020 a trajetória do PIB mergulhou em voo livre para baixo, para retornar após algum tempo à borda do precipício, mas de lá para cá está estagnada nessa mesma posição, com as projeções de órgãos acreditados sinalizando a mesma estagnação até o fim de 2022. Ou seja, o País, primeiro, desabou, retornou à borda do precipício e, depois, tenderá a ficar parado ao longo do tempo, se nada de eficaz for feito para evitar isso.
Governo central à parte, precisamos nos dar conta de que, sem investimento público subnacional bem mais alto, não haverá como puxar os privados nem, por consequência, expandir a taxa de crescimento do PIB, seja via expansão de capacidade, seja via aumento de produtividade. Em adição, ajudaria a melhorar a distribuição de renda, conforme estudos acreditados já comprovaram.
Para tanto, já que o mantra é não se endividar sequer para investir, então, se queremos crescer, é preciso zerar os esquecidos passivos atuariais dos entes subnacionais, ou de longo prazo, que dispararam de vários anos para cá e atingem valores recordes, pois este é o único caminho que resta para esses entes investirem mais.
Com efeito, se jogarmos o foco nos déficits financeiros da previdência subnacional, a situação é igualmente dramática, pois, se os juntarmos com o da União, chega-se a R$ 173 bilhões em 2017 (2,6% do PIB), podendo ter chegado a 2,8% em 2020.
Em adição ao problema previdenciário dos entes subnacionais, não se pode menosprezar o relevante papel desempenhado pelos suborçamentos relativamente autônomos na expansão dos demais gastos primários. Neste contexto, cada suborçamento protegido por vinculações de receita (como saúde e educação) ou por “autonomia financeira e administrativa” (como é o caso dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) alega que não tem recursos para pagar seus próprios inativos e pensionistas, transferindo-os para o orçamento dos gastos discricionários, francamente residual, o que espreme os investimentos ainda mais contra a parede.
Fez-se há pouco uma razoável reforma de regras previdenciárias na União (Emenda 103/19), infelizmente não estendida automaticamente para os entes subnacionais, mas, além de implementá-la, é preciso aportar ativos para fundos previdenciários, além de adotar outras medidas relevantes para apresentar ao País uma demonstração do equacionamento previdenciário no setor público, em linha com o grande e relevante esforço que a Secretaria de Previdência, sob a direção de Narlon Gutierre e equipe, vem fazendo.
*CONSULTOR ECONÔMICO
