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Depois do passo à frente, quais os seguintes?

Há muito que se espera por uma reforma da Previdência, acontecimento político de grande relevância

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2019 | 19h00

Apesar das limitações do texto aprovado, é preciso comemorar. A aprovação do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados é acontecimento político de grande relevância.

Há muito que se espera por isso. Ainda em 1995, Fernando Henrique submeteu ao Congresso o projeto de aumento da idade mínima para o início da aposentadoria. Essa primeira tentativa de reforma da Previdência foi rechaçada na Câmara por um voto, aquele fatídico e maldito voto contra, dado “por engano”, porque o então deputado federal Antônio Kandir, que se supunha aliado, “apertou o botão errado”. De lá para cá, foram feitas algumas maquiagens, como a da Fórmula 85/95, no governo Dilma, mas outras tentativas de reforma mais profunda foram abortadas tanto por desinteresse como pela forte oposição política do PT e dos partidos de esquerda.

Embora a reforma tenha agora de passar pelos dois turnos do Senado, uma grande barreira foi afinal transposta. A novidade foi a percepção de que alguma coisa precisava ser feita para deter o rombo das contas da Previdência rumo ao desastre. E foi também a capacidade articuladora mostrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Se passar pelo Senado, a economia de aproximadamente R$ 1 trilhão nas despesas da Previdência Social, a ser obtida com essa reforma em dez anos, parece mais próxima. Mas é preciso entender que esse trilhão não passa de 1% do PIB. O rombo da Previdência é de alguma coisa acima dos 6% do PIB.

O passo agora dado foi apenas o primeiro na direção correta. Outros terão de ser dados para garantir contas sustentáveis. O atual regime de repartição, aquele em que o trabalhador contribui para a aposentadoria dos que já se retiraram da vida ativa, está em fase terminal. Já não consegue dar conta do forte aumento da expectativa de vida e da rápida metamorfose no mercado de trabalho, em que as ocupações por conta própria vão tomando o lugar dos empregos formais e, assim, dispensando a contribuição do empregador. Parece inevitável sua substituição pelo regime de capitalização, no qual o trabalhador (e empregador, quando houver) contribui para uma conta de investimentos, de onde será retirada a aposentadoria futura. Até agora não foram superados os obstáculos políticos a essa mudança nem prevista a fonte de recursos para o benefício dos aposentados pelo regime anterior, que não receberão mais as contribuições dos trabalhadores em atividade.

Por ora, a aprovação pela Câmara deve produzir consequências imediatas. Uma delas é uma pergunta à procura de resposta. Dado o sucesso do atual arranjo que deu grande protagonismo ao Congresso e sua relativa autonomia em relação ao presidente da República, qual será agora a agenda própria da Câmara dos Deputados e do Senado? 

Afora isso, será inevitável que o Banco Central reduza os juros básicos (Selic), hoje nos 6,5% ao ano. O mercado já prevê que, até o fim do ano, a Selic estará nos 5,5% ao ano. Mais do que um empurrão para avanço e barateamento do crédito, essa queda dos juros será sinal importante de retomada da atividade econômica, até hoje travada pelo emperramento das reformas. Também se espera agora algum deslanche do investimento, que se encontra tão asfixiado.

Como muita coisa na política econômica ficou na fila de espera, duas novas iniciativas agora têm campo para ser ativadas. A primeira delas é a da reforma tributária, em banho-maria no Congresso há alguns meses. E a segunda, o pacote de estímulos econômicos destinado ao relançamento da economia, com ênfase na privatização de empresas e de serviços públicos. A conferir.

O mercado financeiro tem refletido essa expectativa otimista. As cotações do dólar deslizam. A Bolsa já ganhou 19,5% neste ano e passou dos 105 mil pontos. O CDS5 (Credit Default Swap), que mede o risco Brasil, caiu de 167,25 pontos em junho para 143,08 pontos na quinta-feira. São números que refletem a redução do nível de incerteza que paralisava a economia.

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