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Depois do teto

Ao sinalizar a possibilidade de modificações na PEC do Teto, Temer acenou para quem sabe que teto precisa de parede, chão e tubulação para a casa não cair

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2016 | 05h00

A base aliada do governo passou como um trator para aprovar em primeiro turno a PEC do teto dos gastos. Depois do placar expressivo de 366 votos favoráveis, não se esperam surpresas na próxima votação da Câmara e nos dois turnos no Senado.

Assim como nas apostas do mercado financeiro, no Congresso ninguém gosta de ficar do lado perdedor. O custo é alto. Ainda mais se daqui a alguns anos o teto do gasto se tornar num marco fundamental para a economia como aconteceu com o Plano Real.

A PEC deve seguir o seu caminho até a última votação prevista para o final de novembro e início de dezembro. É o efeito manada. E não há mesmo outra saída para o governo a não ser correr com a votação, antes que aumentem as vozes contrárias à proposta. A gravíssima situação do País e a boa articulação do governo Temer sem dúvida ajudam a acelerar as coisas. São poucas as chances de o texto ser modificado, asseguram os aliados.

O pouco debate em torno da PEC pode, porém, trazer sequelas e atrapalhar a aprovação das medidas que precisam ser tomadas depois para que o teto dê certo. Essas sim mais fundamentais. E não se trata aqui somente da Reforma da Previdência, mas de outras políticas urgentes como a reversão das desonerações e o fim do abono salarial.

É a tal fadiga do ajuste, que traz o risco de o governo esgotar o seu capital político para impor a aprovação do teto. Por isso, não foi para a oposição estridente que o presidente Temer se dirigiu ao admitir a possibilidade de a PEC ser revista antes do prazo inicial de dez anos estabelecido no texto.

Temer disse que eventuais modificações podem ser feitas em quatro ou cinco anos, o que chegou a ser interpretado como uma porta aberta com mudanças no texto, três dias depois da esmagadora votação em primeiro turno. Não foi um recuo e tampouco um sinal para novas negociações, o que mudaria o cronograma de votação.

E para quem acenou o presidente? Para os economistas que fazem as contas no detalhe e sabem que o teto precisa de parede, chão e tubulação para a casa não cair. Esses estudos estão vindo de todos os lados e não somente da oposição. É só ver o que aconteceu no Ipea, onde a presidência do órgão enquadrou a pesquisadora Fabiola Vieira que divulgou estudo contrário à PEC.

Os números incomodam. A avaliação de muitos economistas é de que a quantidade de reformas necessárias para adequar o crescimento corrente da despesa ao proposto pela PEC é enorme. É o caso de estudo de outro pesquisador do Ipea, Manoel Pires, que fez simulações mostrando que o orçamento pode implodir, com investimentos públicos caindo até chegarem a zero.

Pires, que integrou a equipe econômica no governo Dilma Rousseff, é a favor do limite de gasto, mas contrário ao congelamento das despesas por 20 anos. Ele diz que a pior situação hoje é a PEC ser aprovada sem que haja concordância sobre as reformas futuras que serão necessárias.

As simulações feitas até 2021 mostram que os principais itens de despesas obrigatórias continuarão crescendo muito acima do limite do gasto. Nesse caso, elas deverão passar por uma redução significativa de R$ 87 bilhões. Mesmo com os efeitos de quatro reformas rigorosas, os resultados indicam que ainda haveria queda nominal de R$ 14 bilhões.

O estudo reforça a posição de que não basta uma PEC para definir qual será a taxa de crescimento real do gasto nos próximos anos. Poucos sabem que o deputado Darcísio Perondi, relator da PEC, quis incluir o fim do abono salarial no seu parecer, mas o governo não concordou. Uma amostra das dificuldades em avançar nas reformas. A equipe econômica quer comprar uma briga de cada vez. Por isso, no dia seguinte à votação, a pergunta no mercado era a mesma: O que vem depois?

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