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Deputado apresenta projeto de uso FGTS na Bolsa

O trabalhador que quiser investir no mercado de ações poderá utilizar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Projeto nesse sentido foi apresentado ontem pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (PFL-BA). Feito em parceria com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Associação dos Analistas do Mercado de Capitais (Abamec), a proposta poderá ser aprovada rapidamente e seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, caso conte com o apoio unânime da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (Cae).O projeto faculta ao trabalhador titular da conta do FGTS a opção de aplicar em ações. Para isso ele poderá usar mensalmente um ponto porcentual do total dos depósitos feitos pelo empregador em sua conta. Essa parcela será apartada da conta principal do FGTS e creditada numa subconta específica.Se o trabalhador não quiser correr o risco do mercado de ações, ele tem a garantia de obter, na subconta, igual rendimento da conta principal (TR mais 3% ao ano). Caso opte pelo investimento, o trabalhador terá que, necessariamente, participar de um fundo ou clube de investimento a ser regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Projeto prevê restrições para resgatesA compra de ações com recursos do FGTS está restrita a emissões primárias de empresas ou companhias classificadas no nível 2 da Bovespa, segundo dispõe o projeto. As ações deverão também ser ordinárias ou preferenciais, resgatáveis num prazo mínimo de dois anos e máximo de cincos anos.No resgate, é garantida ao trabalhador a remuneração mínima da conta de FGTS. Na justificativa do projeto, ACM Júnior afirma que seu propósito é fornecer aos empregados uma opção segura de diversificação de investimentos e, ao mesmo tempo, fortalecer o mercado primário de ações.As empresas, segundo o senador, terão a possibilidade de obter um financiamento mais barato, o que as incentivará a adotarem os padrões da boa governança exigidos pela Bovespa. O projeto prevê, ainda, restrições para o resgate dos recursos investidos em ações.Eles poderão retornar para a subconta específica mas, para o saque em espécie, o trabalhador deverá observar as condições previstas na lei do Fundo de Garantia, que permite o utilização do saldo nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria.

Agencia Estado,

08 de novembro de 2002 | 10h44

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