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Deputado critica Anatel e defende mudanças nas teles

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu hoje, no seminário Políticas de Telecomunicações, que se amplie a discussão sobre mudanças em vários pontos das regras de telecomunicações e que os debates não fiquem concentrados apenas na alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. "O governo não pode se limitar a ser um negócio de uma nota só", disse o deputado, após participar do seminário. Ele se disse favorável a uma eventual fusão da Oi com a Brasil Telecom, mas destacou que este não pode ser um elemento exclusivo desse momento de discussão. "Há uma lacuna regulatória enorme", afirmou. Ele criticou a Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel). Disse que ela está com o "freio de mão puxado" e que já deveria ter iniciado o processo de discussão de temas importantes do setor, com a desagregação de redes, que obrigue as concessionárias a abrir sua infra-estrutura, para ser alugada por outras empresas que queiram prestar serviços de telecomunicações e que não têm rede. O deputado disse que esta seria uma boa oportunidade para a Anatel mostrar a sua força e autonomia. Ele acha que a Anatel não deveria ter consultado o Ministério das Comunicações sobre o pedido de mudanças de regras feito pelas empresas de telefonia fixa. "Nas suas tarefas legais a Anatel não tem que pedir bênção ao ministério. Ela está abrindo mão de sua independência", disse o deputado.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

19 de fevereiro de 2008 | 17h20

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