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Deputado critica posição da Aneel sobre ressarcimento de tarifa

Presidente da CPI que investiga o caso classifica como 'impensada" declaração do diretor-geral da agência

Leonardo Goy, da Agência Estado,

05 de novembro de 2009 | 14h50

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as tarifas de energia elétrica, classificou nesta quinta-feira, 5, como "impensada" a declaração do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, de que não deve haver ressarcimento retroativo para compensar as perdas que os consumidores tiveram, desde 2002, com a distorção na metodologia de cálculo dos reajustes. A própria Aneel detectou o problema em 2007, mas somente nesta quinta-feira foi iniciado o processo para tentar corrigir essa distorção nos reajustes futuros.

 

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Da Fonte reconheceu que corrigir o problema daqui para a frente é um avanço, mas disse que também é necessário ressarcir o que já foi pago a mais. "Deve haver justiça. Se houve crédito, é preciso ser honrado". Onde houver débito, o mesmo", disse.

 

Para o deputado, se a agência sabia do problema desde 2007 e não fez nada, é porque "prevaricou". "A Aneel tem que mostrar ao País que está mudando suas atribuições. Não pode ser uma agência a serviço das distribuidoras", afirmou da Fonte. Ele chegou há pouco ao Ministério de Minas e Energia para uma reunião com técnicos e o próprio Hubner, para tratar da correção das tarifas.

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