BRASÍLIA - O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu que seu partido apresente destaque em plenário para incluir os agentes penitenciários na regra que permite aposentadoria com idade mínima menor, de 55 anos. Conforme mostrou o Estado mais cedo, a categoria foi excluída das regras para a aposentadoria após um acordo entre base e oposição.
O destaque é uma sugestão de mudança votada em separado pelos parlamentares, e a comissão teve oportunidade de apreciar essa proposta, mas o autor do pedido, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), retirou o destaque antes da votação no colegiado. A ação motivou a invasão da Câmara pelos agentes penitenciários na última quarta-feira, 3.
Comissão da Câmara encerra votação da reforma da Previdência
Logo após a conclusão da votação do parecer da reforma da Previdência, Marun disse ainda que vê condições e “gostaria” de que a apreciação do texto no plenário ocorresse ainda no mês de maio. O governo trabalha com um cronograma para levar o texto à votação em primeiro turno no dia 24 ou no dia 31 deste mês.“O governo hoje não tem 350 votos, mas continuo otimista e mantenho a minha estimativa de placar”, disse.
O peemedebista defendeu ainda que os deputados sejam “responsáveis” com a Previdência Social e com o País e que isso significa votar favoravelmente à reforma. Marun destacou também que não houve “tratoramento” ou imposição da vontade da maioria nos trabalhos da comissão, uma vez que houve muitos acordos de procedimento e que todos foram respeitados.
“Palavra empenhada sempre foi honrada”, disse. “Não estamos aqui para carimbar projeto, mas para aprimorá-lo, e isso aconteceu.” Apesar de defender o destaque a favor do benefício para os agentes penitenciários, Marun reconheceu que a invasão foi um “episódio triste da democracia brasileira”.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência e garantiu que a oposição vai fazer uma forte campanha pela rejeição da proposta. Em paralelo, Molon reconheceu que os parlamentares contrários devem negociar mudanças no texto em plenário, caso não seja possível derrotar a reforma. “Mas nossa posição contrária é inegociável”, frisou.
