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Deputado quer adiar regulamentação das agências

O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Agências Reguladoras, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou hoje que pedirá ao ministro da Secretaria de Coordenação Política, Aldo Rebelo, que o governo adie para o próximo ano o envio ao Congresso do projeto de lei que altera o funcionamento das agências reguladoras. "O que eles querem é a agência subordinada ao governo", afirmou. Barros criticou os termos do projeto antecipados pelo governo e disse que o envio este ano confundirá os investidores, já que a matéria não poderá ser votada nos dois meses que restam de atividade parlamentar. Ele avalia que, no segundo semestre, as votações serão paralisadas pelas eleições municipais. "Vai ficar uma regra em vigor e uma regra proposta, e isso atrapalha", disse Barros.O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), considerou sem fundamento a reivindicação do deputado. "A reforma do Judiciário esteve por longo tempo no Congresso e, nem por isso, confundiu a Justiça", disse. "Se a legislação aprimora o funcionamento das agências, vai ajudar".O deputado Eliseu Resende (PFL-MG) disse que o projeto não ajuda na atração de investimentos. "Acabou a segurança do investidor", afirmou. Ele é contra a ausência de estabilidade para os presidentes e diretores-gerais e dos contratos de gestão e de criação da figura de ouvidores nas agências. "Isso fere a autonomia das agências", afirmou.

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