Najara Araujo/Câmara dos Deputados - 07/07/2020
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Deputado quer redução de privilégios para servidores atuais na reforma administrativa

Pela proposta do governo encaminhada ao Congresso benefícios só novos ingressantes do serviço público serão afetados; Tiago Mitraud (Novo-MG) diz que partido pode apresentar emenda sobre o tema

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 15h43

BRASÍLIA - O coordenador da frente parlamentar da reforma administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que a redução de privilégios, o chamado “fim das distorções”, deve ser aplicada já para os atuais servidores e não apenas aos novos ingressantes do serviço público, como o previsto na proposta apresentada nesta quinta-feira, 3, pelo governo. 

Essa mudança pode ser uma das emendas às quais o partido Novo tem o direito de apresentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara. “Estamos estudando ainda, mas isso é um ponto que chamou a atenção”, disse Mitraud ao Estadão.

Essas distorções são pontos como férias acima de 30 dias, aposentadoria compulsória como punição, incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções, entre outros.

“Uma coisa é direito adquirido outra coisa é privilégio adquirido”, disse o parlamentar.

Sobre o restante do texto do governo, Mitraud considerou um avanço e um ponto de partida para o Congresso tratar do tema. “Não é só esse texto que vai mudar tudo o que tem de ser alterado, mas foi um ponta pé inicial importante”, disse.

Para ele, no entanto, a criação de novos vínculos sem estabilidade pode gerar embates no Congresso, principalmente, com os partidos da oposição. “Porque é muito diferente da regra atual. Acho muito mais justo, mas vai suscitar debate”, disse.

A proposta de reforma administrativa do governo vai criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos.

Para aprovar uma PEC, é preciso o apoio de 3/5 do Congresso (308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores), em dois turnos.

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