BRASÍLIA -O Congresso Nacional aprovou 27 projetos enviados pelo governo Jair Bolsonaro que totalizam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais para o governo executar projetos ainda em 2020.
Entre os projetos de crédito, os congressistas aprovaram a abertura de R$ 3,8 bilhões ao seguro-desemprego na pandemia. Outros R$ 2,3 bilhões foram para os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões. Um total de R$ 3,4 bilhões foi destinado ao pagamento de servidores ativos civis e R$ 234 milhões distribuídos a nove ministérios.
Outro projeto aprovado por deputados e senadores autoriza um corte de R$ 1,4 bilhão nos recursos do Ministério da Educação para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares. A pasta recebeu a maior tesourada na proposta de remanejamento de R$ 6,1 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o maior beneficiado e deve receber R$ 2,3 bilhões. Outro R$ 1,06 bilhão ficará com a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o remanejamento faz parte do acerto de Bolsonaro com o Congresso para destravar uma parte inicial do Plano Pró-Brasil de investimentos, cujo maior entusiasta é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem viajado com o presidente para diversas regiões do País para inaugurações e tem repetido que a ordem de Bolsonaro é não deixar nenhuma obra paralisada.
Os parlamentares também cobraram maior espaço no Orçamento e ganharam poder para indicar mais de R$ 3 bilhões do crédito.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho, será o maior beneficiado, com um recurso adicional de R$ 2,3 bilhões. O projeto vai garantir repasse a projetos que têm servido como vitrine para o governo Jair Bolsonaro, entre eles a conclusão de obras do Rio São Francisco. O governo argumenta que, sem o recurso adicional, os projetos ficarão paralisados. Além disso, também haverá verba para obras em rodovias tocadas pelo Ministério da Infraestrutura.
Como compensação, a proposta do Executivo tira recursos de outras áreas. A Educação foi a área mais afetada, com redução de R$ 1,4 bilhão. Sete universidades federais e sete institutos federais terão parte da execução orçamentária cancelada neste ano. Parlamentares tentaram alterar o projeto, mas o texto foi aprovado conforme proposto pelo Executivo. "Se fôssemos acatar emendas, nós iríamos desfigurar e talvez impedir que houvesse continuidade dos recursos para dar andamento a essas obras", afirmou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ao enviar o projeto, em outubro, o Executivo justificou que os ministérios afetados iriam rever seu planejamento. Documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o a pasta da Educação revisou o planejamento de execução nas políticas públicas educacionais para mitigar os efeitos das programações bloqueadas pelo projeto. Nesta quarta-feira, para diminuir a polêmica, o governo prometeu recompor o orçamento das instituições de ensino por meio de outra proposta, a ser votada na próxima sessão do Congresso.
