Gabriela Biló/Estadão
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Policiais devem conseguir regras mais brandas

Segundo ministro da Casa Civil, há acordo entre os parlamentares para mudar os parâmetros para os policiais e para as mulheres

Mariana Haubert e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2019 | 20h09
Atualizado 11 de julho de 2019 | 00h37

BRASÍLIA – Para concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara, deputados ainda vão analisar, possivelmente em uma nova sessão nesta quinta-feira, os chamados destaques, que são propostas para alterar o texto principal, aprovado nesta quarta-feira, 10, por 379 votos a favor e 131 contrários. Esse foi o maior número de votos já conseguido por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia acordo para que os deputados aceitassem a alteração em apenas dois pontos da proposta: suavizar regras para os policiais e modificar a norma para o cálculo de aposentadoria de mulheres.

Depois do empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro para abrandar as regras dos policiais, o governo construiu um acordo com integrantes da bancada da bala, parlamentares que se elegeram com a bandeira da segurança pública, para mudar as regras dos policiais federais, rodoviários federais e legislativos em relação ao que foi proposto no texto principal.

Da forma como foi aprovado no plenário (sem a modificação do destaque), os policiais têm de trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

O acordo prevê que a idade caia para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Mas foi incluído um pedágio de 100%, que se refere ao tempo que o policial terá de trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa).

Isso significa que, para um policial que falta dois anos para se aposentar, será preciso trabalhar quatro para ter direito à aposentadoria. O PSL, partido do prsidente apresentou dois destaques para viabilizar o acordo. Segundo Lorenzoni, a mudança para os policiais retira cerca de R$ 1 bilhão da economia prevista em dez anos.

Há também o destaque (sugestão de alteração ao texto-base) apresentado em um acordo com integrantes da bancada feminina, para mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres.

A mudança é para ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. A partir daí, elas poderão receber 2 pontos porcentuais a cada ano a mais na ativa.

Da forma como está no texto-base, elas teriam direito a 60% do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. No entanto, só receberiam os 2 pontos porcentuais a mais por ano após os 20 anos de contribuição. Ou seja, o valor do benefício seria igual dos 15 anos aos 20 anos de contribuição.

De acordo o ministro-chefe da Casa Civil, essa mudança vai retirar R$ 26 bilhões da economia esperada em dez anos.

Professores

O destaque sobre a aposentadoria dos professores ainda não tinha acordo. O PL quer retirar os professores do escopo do texto da Previdência. Pelo texto aprovado, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado.

No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

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