Deputados aprovam pacote de bondades

Medidas beneficiam servidores públicos e incham folha de pagamentos da União

Eugênia Lopes e Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2010 | 00h00

A pouco mais de quatro meses das eleições, a Câmara de Deputados aprovou na noite de ontem um pacote de bondades para os funcionários públicos federais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados aprovaram projeto de lei que cria gratificações e dá reajuste amais de 30 mil servidores federais.

 

A estimativa é que, só em 2010, o impacto com o aumento seja de R401,9milhões.Já o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 479, que beneficia cerca de 25 carreiras do serviço público federal, provocando aumento de R$ 1,8 bilhão na folha de pagamentos da União.

 

O projeto aprovado ontem na CCJ foi em caráter terminativo - ou seja, não precisa ser votado por todos os deputados, caso nenhum parlamentar peça, no prazo de cinco sessões, para que a proposta passe pelo plenário. O projeto beneficia 32.763 funcionários. Para 2011, a previsão é que o reajuste tenha impacto de R$773,7 milhões na folha e de R$791,8 milhões, em 2012.

 

A proposta aprovada na CCJ prevê um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores. O projeto reajusta também a gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais,além de estabelecer aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. Médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas também serão beneficiados com aumento.

 

O projeto do Executivo prevê ainda a criação de estrutura remuneratória especial para engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos. Sem discussão. O deputado Arnaldo Madeira(PSDB-SP)reclamou da forma como foi conduzida a votação, sem discussão e sem orientação dos líderes."Ninguém sabe que emendas foram aprovadas e o que foi incluído no texto",afirmou. A relatora, deputada Gorete Pereira(PR-CE), foi informada que o governo não concorda e o presidente poderá vetar o item que transforma técnicos do seguro social em analistas tributários da Receita Federal do Brasil. Só essa alteração na carreira do seguro social com a equiparação salarial desses provocará um impacto de R$ 1,8 bilhão nos gastos públicos, segundo estimativa do próprio governo. Esse valor é muito acima do aumento de gastos previsto na medida provisória original, de R$ 31,769 milhões.

 

O texto aprovado estende a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias ( Gacen) para todos os servidores da Funasa. Essa alteração tem impacto calculado pelo governo em R$ 160 milhões. Outra alteração aprovada pelos deputados, contrariando a posição do governo, incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e dos colégios militares à carreira de magistério do ensino básico técnico e tecnológico das instituições federais. O Executivo não divulgou o impacto que essa medida terá nos cofres públicos.

 

A relatora incluiu e os deputados aprovaram, mesmo contrariando o governo, um benefício para os peritos médicos. A proposta reduz a jornada semanal de 40 horas para 30 horas para a carreira de perito médico previdenciário sem a redução de salário. Essa redução é prevista para entrar em vigor em janeiro.

 

Os policiais rodoviários também foram atendidos. Foi aprovada a possibilidade de eles serem removidos sem cumprir o estágio probatório de três anos. Essa mudança foi feita com o apoio do Ministério da Justiça e deverá ser mantida no texto. Nas negociações com o governo para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, que teria um impacto previsto de R$ 1,162 bilhão.

 

Para entender

 

Votação foi rápida para MP não caducar

 

AMP 479 que reestrutura carreiras do serviço público federal foi aprovada depois que o governo concordou em aprovar mudanças sugeridas pelos deputados, sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Lula. Se não for

votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas na edição da medida ficarão prejudicadas.

 

A pressa levou os deputados e aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.

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