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Deputados discutem fim da taxa de assinatura na telefonia fixa

Está na pauta de votação desta quarta-feira da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara o projeto de lei que propõe o fim da cobrança da assinatura básica nas contas de telefone. De acordo com a proposta do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), seria cobrado do cliente da telefonia fixa apenas o pulso telefônico das ligações."O consumidor deve pagar apenas pelo o que usa", concorda o relator do projeto, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Ele argumenta que a assinatura básica, antes da privatização da Telebrás, custava o equivalente a R$ 0,65 e atualmente é cobrado cerca de R$ 30. "É um sacrifício imposto à população, principalmente a de baixa renda", afirmou Bittencourt.As empresas de telefonia fixa são contra o projeto, argumentando que a arrecadação delas com a taxa de assinatura básica corresponde a 40% de suas receitas. Em novembro do ano passado, quando o projeto seria votado na comissão, o vice-presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, disse que "a forma mais rápida de acabar com a telefonia fixa é acabar com a assinatura". Mas Bittencourt acredita que o fim da assinatura não vai quebrar as empresas. "A Telebrás funcionava muito bem, cobrando muito menos", concluiu.

Agencia Estado,

07 de abril de 2004 | 05h23

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