carteira

As ações mais recomendadas para dezembro, segundo 10 corretoras

Deputados pedem ressarcimento de R$ 7 bi da Aneel

Grupo de deputados quer reverter decisão da Aneel e devolver aos consumidores dinheiro cobrado indevidamente na conta de luz

Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2010 | 00h00

Um grupo de deputados resolveu pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), presidida por Nelson Hubner, para tentar garantir aos consumidores de energia o direito de receber de volta cerca de R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente pelas distribuidoras entre 2002 e 2009.

A cobrança a mais ocorreu por um erro na fórmula de cálculo dos reajustes anuais das contas de luz. A Aneel reconheceu o problema, corrigiu a falha, mas decidiu, na semana passada, que o novo sistema de ajuste das tarifas não poderia retroagir. A decisão desobriga as distribuidoras a ressarcir os consumidores que pagaram o que não deviam.

Por conta disso, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) resolveu encaminhar ontem à Aneel um pedido de reconsideração da decisão. "A agência não pode se furtar da obrigação de agir no sentido de proteger o direito do consumidor que foi efetivamente lesado", diz o texto do documento, assinado por mais de 200 parlamentares.

Eduardo da Fonte foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que discutiu o assunto em 2009. O ressarcimento do dinheiro cobrado a mais era uma das recomendações da Comissão.

Para a Aneel, a aplicação retroativa do novo sistema de reajuste das tarifas não tem "amparo jurídico" e sua aceitação provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores".

Argumento. No entender dos deputados, a devolução do dinheiro não fere nenhum princípio jurídico e evita o enriquecimento indevido das distribuidoras de energia.

A discussão sobre a cobrança indevida na conta de luz começou quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma distorção no mecanismo de cálculo dos reajustes anuais. Os ganhos que as empresas tinham com o aumento de consumo, que teriam que gerar uma redução no reajuste das tarifas, não estavam sendo contabilizados. Isso garantiu um "ganho extra" de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano às empresas.

Assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor , os deputados alegam que a decisão da agência foi incoerente. A Aneel terá dez dias para responder ao pedido de reconsideração.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.