Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Deputados querem volta da 'bolsa pescador'

Com a liberação da pesca, o governo deixa de ter de pagar o benefício de um salário mínimo por mês para os pescadores artesanais

MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES, O Estado de S.Paulo

16 de outubro de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Deputados da oposição e até do PT tentam derrubar no Congresso Nacional os efeitos da portaria do governo que suspendeu por quatro meses o período em que a pesca é proibida, chamado de defeso. Com a liberação da pesca pela portaria do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, publicada na semana passada, o governo deixa de ter de pagar o benefício de um salário mínimo por mês para os pescadores artesanais. A economia estimada é em torno de R$ 1,5 bilhão.

A forma para suspender o efeito da portaria foi apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que, se aprovado na Câmara e no Senado, será promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A justificativa oficial para a suspensão do período defeso por 120 dias é a necessidade de se fazer um recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura e uma revisão dos períodos defesos por um comitê formado por representantes dos ministérios.

Os deputados afirmam que o período de vigência da portaria coincide total ou parcialmente com o período dos defesos que ela pretende suspender. Na prática, a suspensão libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras mesmo que elas estejam em período reprodutivo, o que pode trazer impactos negativos na diversidade biológica das espécies protegidas.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos autores do projeto, a portaria só foi publicada para atender interesses da equipe econômica. "O governo está criando essa tendência de abrir mão da legalidade de direitos já adquiridos para atender a interesses econômicos momentâneos", afirmou.

A mudança no pagamento do seguro-defeso sempre foi defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixes é um numero significativo, e não é evidente que se esteja alcançando essa proteção efetiva dos estoques de peixes com esse mecanismo", disse, em setembro.

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