Deputados teme abusos nas tarifas bancárias até abril

Parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados alertaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o risco de os bancos aumentarem os preços das tarifas até abril de 2008. Essa é a data de início das medidas de regulamentação das tarifas bancárias aprovadas na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em reunião com Mantega, um grupo de quatro deputados da Comissão pediu hoje atenção redobrada do governo para evitar abusos."O prazo até abril é muito longo. As instituições podem utilizar de artifícios para aumentar as tarifas", disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado César Silvestre (PPS-PR). Segundo o deputado, Mantega também manifestou preocupação com esse risco. "O ministro disse que tem essa preocupação de que não haja abuso por parte das instituições financeiras", relatou Silvestre.Na avaliação do presidente da CCJ, o Banco Central, apesar de serem livres os preços, tem condições de atuar para evitar abusos até abril. "A própria autonomia do BC de poder mudar a tarifa ou cancelar mostra isso", raciocinou.Os parlamentares consideram positivo o desenho final da nova regulamentação, que foi elaborado, durante um período de 90 dias, por um grupo de trabalho que teve a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, governo e Ministério Público Federal. "Foram feitos vários avanços. Muita gente dizia que não iríamos conseguir", disse Silvestre. Segundo ele, a Comissão também vai acompanhar o comportamento das tarifas até abril.A deputada Ana Arraes (PSB-PE) informou que a comissão quer continuar esse diálogo com o governo para discutir novos aperfeiçoamentos. "Temos que priorizar a questão da portabilidade", disse. A portabilidade bancária é um instrumento pelo qual o cliente, ao trocar de banco, pode levar seu histórico bancário para a instituição onde abrir a nova conta, o que pode facilitar uma redução nos juros dos empréstimos.

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