Pilar Olivares/Reuters - 27/10/2017
Pilar Olivares/Reuters - 27/10/2017

Deputados tentam destravar projeto de marco da energia visto como prioridade do governo

Texto permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia; setor apoia a proposta e relator diz que há 'simpatia' pelo projeto, parado há um ano na Câmara

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Deputados articulam uma operação para destravar a análise do novo marco do setor elétrico, que permite que todos os consumidores escolham o próprio fornecedor de energia. Classificado como uma das prioridades do governo, o projeto já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara há um ano. Há, no entanto, um temor em relação ao calendário, pois as prioridades do segundo semestre devem ter relação direta com a corrida eleitoral.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, integrantes da frente parlamentar em defesa das energias renováveis vão se reunir com o relator do projeto, o deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para agilizar a votação. A ideia é que o encontro aconteça na próxima semana. O grupo é formado por mais de 200 parlamentares e coordenado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). A escolha do relator foi oficializada em outubro, mas não há uma previsão de quando o parecer será finalizado e submetido à apreciação no plenário da Casa.

Com apoio do governo, o texto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em março de 2020 e enviado à Câmara após negociações com partidos da oposição em fevereiro do ano passado, mas, desde então, não andou. A proposta prevê que todos os consumidores poderão negociar energia com os geradores, sem a necessidade de uma distribuidora, em até três anos e meio após a sanção da lei. Hoje, esse tipo de negociação está restrito a grandes consumidores, como indústrias.

Parlamentares dizem que é possível concluir a votação neste ano. “Teria de ser no primeiro semestre”, avalia o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Simpatia pelo texto

O projeto tem o apoio do setor, que entende que esse texto esteja mais “encaminhado” que outro similar que tramita na Câmara, mais conhecido como “PL da portabilidade da conta de luz” (projeto de lei 1.917).

O texto, que também traz um cronograma de abertura do mercado, foi aprovado como terminativo na Comissão de Minas e Energia no fim do ano passado, mas parlamentares do PT apresentaram um requerimento para que seja votado no plenário da Casa. Dessa forma, o texto não pode seguir direto para o Senado.

Para o relator do texto, deputado Edio Lopes (PL-RR), é possível aprovar o projeto mais adiantado com maior facilidade, pois há uma “simpatia mais generalizada” pelo texto, tanto no Congresso quanto entre os agentes do setor elétrico. “Entendo que o PL 1.917 é muito mais profundo, mas as duas matérias devem tramitar independente uma da outra, mesmo porque uma não destrói a outra, se somam.”

O deputado, que presidiu a Comissão de Minas e Energia da Câmara no ano passado, também avalia que as eleições tornam a tramitação de projetos mais difícil. “Esse é um ano atípico, não creio que vamos avançar muito além do que essas duas propostas. São matérias que estão por demais conhecidas, debatidas e estão amadurecidas para ir ao final.”

MP do empréstimo

Além das propostas de reforma no setor elétrico, tramita na Câmara a medida provisória (MP) que autoriza o novo socorro bilionário para bancar as despesas de ações para garantir o fornecimento de energia em meio à crise hídrica. A matéria abriu espaço para que o governo pudesse estruturar o empréstimo, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Alguns parlamentares avaliam que o texto deverá perder a validade sem ser votado, ou seja, um desfecho semelhante ao da MP que permitiu a operação de crédito para mitigar efeitos da pandemia da covid-19 no setor elétrico em 2020, a chamada Conta Covid.

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