Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Deputados vetam extinção do Aluguel Social no Rio

Medida integrava pacote de ajuste fiscal do governador Luiz Fernando Pezão

Vinicius Neder, Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2016 | 17h10

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta terça-feira, 29, a extinção do Aluguel Social, programa estadual que paga aluguel temporariamente para famílias que perderam a moradia. A medida, que fazia parte do pacote de austeridade anunciado no início de novembro pelo governo fluminense, foi derrubada por um decreto legislativo, aprovado por unanimidade.

O Aluguel Social seria extinto a partir de junho do ano que vem, conforme decreto do governo estadual, economizando R$ 74,1 milhões ao ano. O decreto do Executivo foi anulado pelo decreto do Legislativo aprovado pela Alerj. No início deste mês, a Secretaria de Assistência Social informou que 9.640 famílias recebem o Aluguel Social. Dessas, 5.140 foram removidas por estarem em áreas de risco e 4.500 por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor mensal gasto pelo governo com o Aluguel Social é de R$ 4,2 milhões, retirados do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social. Cada família recebe, em média, R$ 400 ao mês.

Um grupo de servidores públicos contrários às medidas de ajuste fiscal entrou em confronto com a polícia durante a tarde e foi reprimido com bombas de efeito moral. Os manifestantes se dividem entre os que são favoráveis à derrubada das grades que isolam a Alerj e os mais moderados que defendem apenas o protesto sem que se tenha que entrar na Assembleia para acompanhar as discussões.

Agenda. A Alerj manteve o cronograma de tramitação do pacote de austeridade do governo fluminense. Segundo o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), na sexta-feira será publicada a pauta de votações de 13 projetos. Nas sessões de hoje e amanhã, três projetos serão debatidos, ao todo. As votações começarão no próximo dia 6. A meta é terminar as votações até o dia 15 ou até o dia 20, agendando sessões extraordinárias.

Segundo Picciani, antes das votações, haverá debate com representantes do governo e dos sindicatos e associações de servidores sobre as emendas apresentadas. Até agora, dez projetos receberam 589 emendas.

"Fiz um apelo ao Muspe (Movimento Único dos Servidores Públicos do Estado) para que não haja violência. A violência não leva a nada. É função do Parlamento discutir as mensagens dos outros Poderes", afirmou Picciani, ao deixar uma reunião de deputados com representantes de sindicatos e associações, pouco antes de iniciar a sessão de hoje na Alerj. "O pacote precisa ser votado. A sociedade espera isso do Parlamento", completou.

Picciani alertou para a necessidade de se controlarem os ânimos. Mais cedo, houve alguns confrontos entre policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e manifestantes. A deputada Cidinha Campos (PDT) foi xingada por manifestantes em um restaurante nas cercanias da Alerj.

"Fiz um alerta a todos os presidentes de sindicatos. Não é razoável que se agrida uma mulher com mais de 70 anos e com a história de vida da deputada Cidinha", completou Picciani.

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