Derrotado no Senado, governo tentará ressuscitar Super-Receita

O governo decidiu enviar até a próxima terça-feira ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para ressuscitar a Super-Receita, estrutura unitária de arrecadação da Receita Federal e da Previdência que deixa de existir à meia-noite. A ?morte prematura? da mega estrutura foi provocada porque o Senado não votou a tempo a Medida Provisória 258 que criava a Super-Receita e que perdeu validade, impondo uma derrota emblemática ao governo. Para permitir que os dois órgãos - Receita Previdenciária e Receita Federal - continuem trabalhando de forma coordenada, embora separados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará um decreto para regulamentar o funcionamento da atividade de arrecadação enquanto não for aprovado o projeto. "A decisão de se buscar o caminho da unificação das duas estruturas é irreversível e traz benefícios para o País?, afirmou em nota a Receita Federal. A operação de salvamento da Super-Receita foi decidida no final da tarde, em uma reunião entre os ministérios da Casa Civil, das Relações Institucionais, da Fazenda e da Previdência. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, perderá o status de super-secretário e a Secretaria de Receita Previdenciária será reconstituída formalmente, embora política e administrativamente possa continuar atuando de modo unitário. ?Mais uma vez a disputa política prevaleceu sobre o bom senso e a necessidade de combater a sonegação, mas acreditamos que o governo terá mais compreensão da oposição na próxima etapa, do projeto de lei?, disse o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner. Nas negociações, os governistas tentaram convencer a oposição a aceitar a transformação automática da MP em projeto. Isso não evitaria que a MP perdesse efeito imediato, mas daria aos senadores tempo para analisar o tema >e permitiria que a Super-Receita fosse instituída antes do final do ano. Segundo os senadores, as conversas estavam caminhando para um acordo, mas uma intervenção do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), exaltando a oposição a impor uma derrota ao governo, fez os líderes oposicionistas recuarem. ?Dom Pedro teve o Dia do Fico e hoje é o Dia do Basta do Senado?, disse o líder do PSDB, Artur Virgílio (AM). Com a decisão dos oposicionistas de não registrar presença em plenário, a sessão do Senado acabou sendo encerrada às 13 horas, sem atingir o quórum mínimo de 41 senadores para a votação. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi uma derrota do País. O argumento da oposição de que estaria contra a aprovação da MP por falta de tempo de discussão, alega, teria sido desqualificado com a decisão de não aceitar a proposta de conversão da MP em projeto de lei.

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