Desafios para retomar o crescimento

Em democracias, economia e política estão sempre imbricadas, quer porque o desempenho da economia influencia as preferências dos eleitores, quer porque as decisões políticas afetam o curso da economia.

PAULO, PAIVA, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2015 | 02h02

Nas últimas eleições, os temas econômicos tomaram grande parte do debate entre os candidatos à Presidência da República, muito embora de maneira superficial ou populista. Não foram aprofundadas propostas de ajuste macroeconômico e o papel do governo na economia foi sempre ampliado, sem consideração às suas restrições.

Vencidas as eleições, a presidente reeleita voltou a enfrentar a dura realidade de uma economia com baixo crescimento, inflação rompendo o limite superior da meta e desajuste crescente das contas públicas, com risco efetivo de ver o País perder o seu grau de investimento.

Há hoje convergência de opinião entre especialistas de diferentes escolas de pensamento sobre o que deve ser feito. Os principais desafios da economia brasileira resumem-se ao restabelecimento urgente da credibilidade e à retomada do crescimento econômico.

As divergências aparecem quando a pergunta se refere ao "como fazer?". Não somente porque diagnósticos diferentes levam a propostas diferentes, mas também porque as decisões dependem das condições políticas para sua implementação.

Quero, neste artigo, examinar os desafios do "como fazer" sob três dimensões que afetam os resultados das políticas públicas: governabilidade, governança e gestão.

Governabilidade - A presidente Dilma enfrentará em seu segundo governo uma oposição diferente da que o PT encontrou nas vitórias passadas. A nova face dessa oposição reflete o estreito resultado da eleição, um adversário derrotado com mandato e voz no Senado, que obteve mais de 50 milhões de votos, e significativos segmentos da sociedade que espontaneamente se manifestaram e continuam se manifestando nas ruas e nas redes sociais.

Ademais, em razão do aumento do número de partidos de 22 para 28 na Câmara dos Deputados, a base de apoio da presidente estará mais diluída, elevando o custo de transação para sua manutenção.

Seus desafios são ainda maiores porque seu partido já tem um candidato em campanha para sua sucessão, o que pode constranger suas decisões, mormente no que se refere às necessárias medidas de austeridade e eficiência.

Enfim, Dilma Rousseff terá um mandado com poder político mais limitado do que no anterior.

Governança - Seus desafios não são menores nesse âmbito. Para reconquistar a credibilidade há que restabelecer a transparência nas contas públicas, fortalecer a prestação de contas e a responsabilidade dos gestores. Há também que coibir a corrupção não só com palavras, mas com ações concretas.

As agências reguladoras precisam ser revistas, dando-lhes diretorias com comprovada experiência e autonomia administrativa para atuarem com independência mediando os interesses do poder concedente e dos concessionários com vista a garantir a qualidade dos serviços.

Outro grande desafio é o de consolidar um modelo de governança eficiente nas empresas estatais, em que o conselho de administração possa exercer o mesmo papel que exerce nas empresas privadas, com competências e responsabilidades estabelecidas. A representação do maior acionista - o Estado -, por meio de ministros, apresenta um inerente conflito de interesses entre os objetivos da empresa e os do governo. Veja-se como exemplo o caso do controle dos preços de combustíveis na Petrobrás.

Maior desafio, ainda, é refazer a estrutura do governo, reduzindo o número de ministérios e compondo as equipes gestoras pela escolha com base na competência e na experiência, e não a prática nefasta da distribuição de cargos em troca de apoio político no Congresso Nacional.

Gestão - Deve-se iniciar por um planejamento de longo prazo, com o estabelecimento de uma clara estratégia para consecução de objetivos, metas e resultados. A prioridade de curto prazo é recolocar a economia nos trilhos. A presidente Dilma, ao escolher seu ministro da Fazenda, já fez a opção por uma política de austeridade fiscal e controle da inflação. A volta ao tripé macroeconômico do segundo governo FHC contribui para a recuperação da credibilidade. Estabilidade macroeconômica não é um fim em si mesmo, mas condição para estabelecer as bases para o crescimento econômico.

É fundamental criar condições para a retomada, no médio prazo, dos investimentos em infraestrutura, com a participação do capital privado. A revisão dos programas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que ofereçam segurança jurídica e com os incentivos econômicos corretos deve ser o caminho.

Também, como ocorreu com a política macroeconômica, é necessário rever os equívocos cometidos no setor elétrico para recuperar a expansão da oferta de energia.

Outro aspecto importante para estimular o crescimento da economia seria a revisão do papel do Estado. A excessiva participação do governo, quer pela expansão do crédito, quer por meio de subsídios e incentivos para a indústria nacional, tem-se mostrado ineficaz. Seria hora de uma reinvenção do Estado, substituindo a antiga política industrial por uma política de estímulo à inovação visando ganhos de produtividade e competitividade. Isso se faria utilizando programas de estímulo à pesquisa e instrumentos de crédito, por meio da revisão do papel do BNDES e da Finep, para estimular o desenvolvimento tecnológico.

Enfim, é o momento para criar o Estado empreendedor, como sugere Mariana Mazzucato.

Paralelamente, urge maior integração da economia brasileira ao comércio exterior.

Por fim, cuidar da educação, elevando a qualidade do ensino para garantir ganhos significativos em produtividade no futuro.

Oportunidades para promover o crescimento da economia existem. Ajuste macroeconômico não é suficiente. O difícil será conciliar governabilidade, governança e gestão para garantir os resultados no curto, médio e longo prazos. Mas a composição do novo governo não deixa esperanças. Parece que o objetivo continuará sendo a velha busca da vitória eleitoral.

PROFESSOR DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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