Desatino tucano

Aumento salarial dos ministros do STF deixa claro as dificuldades que terão de ser superadas para se fazer o ajuste fiscal que o País precisa

Rogério L. Furquim Werneck *, O Estado de S.Paulo

16 Novembro 2018 | 05h00

Não há como subestimar a gravidade da irresponsável decisão do Senado de aprovar a concessão de um aumento salarial de mais de 16% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o País na alarmante situação fiscal em que está.

O episódio merece atenção por ter deixado mais do que claras as colossais dificuldades que terão de ser superadas para que o esforço de ajuste fiscal que hoje se faz necessário seja levado a bom termo. Não há como ter ilusões. Nem quanto à extensão da inconsequência que ainda permeia boa parte da elite do Legislativo e do Judiciário, nem quanto à voracidade das corporações mais bem aquinhoadas do funcionalismo público.

É preciso não perder de vista as reais proporções da crise fiscal com que se defronta o Brasil. A cada ano, os três níveis de governo vêm extraindo da economia cerca de 33% do PIB em tributos e gastando mais de 40% do PIB. Na esteira do aumento recorrente de endividamento que tal desequilíbrio vem exigindo, a evolução da dívida pública como proporção do PIB tornou-se insustentável. Desarranjo fiscal tão grave vem condenando a economia a um crescimento anêmico e mais de 12 milhões de pessoas, ao desemprego.

Para que esse processo possa ser sustado e revertido, será necessário um esforço de ajuste fiscal de nada menos que 5% do PIB. Algo da ordem de R$ 350 bilhões. Se houver um plano de jogo crível, é perfeitamente possível que o ajuste possa ser feito ao longo de vários anos. Mas para que isso seja viável é preciso pôr em marcha um programa abrangente de austeridade fiscal em que cada bilhão fará diferença.

Visto dessa perspectiva, é fácil perceber quão irresponsável foi a decisão do Senado de aprovar um aumento salarial dessa proporção, que, computado o efeito cascata, poderá engendrar gastos fiscais adicionais de até R$ 4 bilhões. Sem falar nas dificuldades que a tal prodigalidade trará a qualquer esforço mais amplo de contenção das folhas salariais dos três níveis de governo.

Não foi surpreendente que, em meio ao amadorismo com que a equipe do presidente eleito vem acompanhando a tramitação de matérias de seu interesse no Congresso, a suposta bancada bolsonarista no Senado tenha votado alegremente a favor da medida.

Mas o mais espantoso foi a decisão ter contado com o apoio maciço do PSDB. Dos 12 senadores tucanos, só Fernando Flexa Ribeiro (PA) não estava presente. O único que votou contra foi Ricardo Ferraço (ES), que, lamentavelmente, deverá deixar a Casa em breve, por não ter conseguido se reeleger. Os dez senadores restantes votaram todos a favor do aumento.

Diria um cínico que, entre esses dez, há gente enrascada que, de modo algum, consideraria a possibilidade de fazer qualquer desfeita ao Judiciário. Pode até ser. Mas o que dizer dos votos favoráveis de senadores que não padecem de dificuldades desse tipo, como Tasso Jereissati (CE) e Antonio Anastasia (MG), dois ex-governadores perfeitamente aptos a entender o impacto nefasto que a medida deverá ter sobre as contas da União e, indiretamente, sobre as combalidas finanças dos Estados?

O PSDB não se emenda. Voltou a apoiar pautas-bomba no Congresso. Desta vez, no Senado. O partido precisa entender que, se perder de vez o respeito do seu eleitorado mais ilustrado, não há muito que o futuro possa lhe reservar. É fundamental que se engaje de forma séria e determinada no gigantesco esforço de ajuste fiscal que o País tem pela frente.

Em entrevista concedida em meio à euforia da vitória de Bolsonaro, Paulo Guedes anunciou que pretende “enterrar o modelo social-democrata” (Exame, 28/10). É pouco provável que consiga. Mas tudo indica que, na toada em que vai, o PSDB não lhe será um problema. Muito pelo contrário.

Parte importante do partido parece tomada de incontrolável furor adesista, pronta a obliterar qualquer linha divisória que possa separar os tucanos do bolsonarismo, seja lá o que isso signifique ou venha a significar. Outra parte, como se viu acima, parece entregue ao desatino e em modo de autodestruição. Até quando?

* ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.