Dida Sampaio/ ESTADÃO
Dida Sampaio/ ESTADÃO

Descanso aos domingos volta a ser a cada quatro semanas, diz relator

'Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve erro de comunicação do governo, que incluiu esse ponto e não explicou direito', disse o deputado Jerônimo Goergen, que relata a MP da Liberdade Econômica

Lorenna Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2019 | 13h01

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória n.º 881, batizada de MP da Liberdade Econômica, disse que o texto será alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

A mudança foi feita depois de o Estadão/Broadcast mostrar, na última sexta-feira, que a última versão do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.

Texto aprovado na Comissão Especial da MP da Liberdade Econômica

No último dia 9, Goergen apresentou aos líderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comissão Especial. Acordado com o governo, a nova versão era uma tentativa de consenso para levar a medida a votação, já que ela caduca em 27 de agosto.

O que muda na MP da Liberdade Econômica

A nova redação manteve alterações na legislação trabalhista, como a permissão de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora após a repercussão ruim.

Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.

Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros - o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.

A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público e a anistia a multas por descumprimento à tabela do frete.

A nova emenda manteve a redação mais próxima à original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da “declaração de direitos da liberdade econômica”, que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

Trabalho aos domingos

Segundo o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estão negociando alterações no texto para levar a votação. Segundo fontes do governo, a equipe está otimista com a votação ainda esta terça-feira, provavelmente no fim do dia.

Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a alterações na legislação trabalhista, por isso Marinho entrou nas negociações e tenta construir um texto consensual para levar a votação. Maia também não gostou do fato de ser uma medida provisória e chegou a defender que o governo reenvie as mudanças em um projeto de lei com regime de urgência.

“Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade”, disse Goergen sobre o ponto que aumentaria o número permitido de domingos trabalhados em sequência.

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