Hélvio Romero/Estadão - 21/9/2018
'Todos sabem que Estado queremos: que seja capaz de responder às demandas da população', disse Persio Arida. Hélvio Romero/Estadão - 21/9/2018

'Desconstitucionalização' da política econômica pode dar agilidade ao Estado, diz Persio Arida

Em evento do movimento Derrubando Muros, economista defendeu mais velocidade na votação de reformas econômicas que hoje precisam ser aprovadas no Congresso por meio de mudanças na Constituição

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2021 | 21h11

Um dos autores do Plano Real, o economista Persio Arida, defendeu nesta quarta-feira, 15, um Estado enxuto, que seja capaz de responder às demandas da população de forma ágil, com regras e métricas para medir eficiências. Para isso, uma das necessidades, em sua opinião, é a “desconstitucionalização”, isto é, mudanças na lei, sem a necessidade de alterar a Constituição, que permitam maior velocidade na criação de políticas públicas.

Em evento promovido pelo Derrubando Muros –, movimento que reúne empresários, investidores, políticos e intelectuais em oposição ao governo de Jair Bolsonaro –, Arida sugeriu mudar a formulação da política econômica para o status de lei complementar, para evitar a necessidade de mudanças na Constituição.

Segundo ele, a sociedade precisa entender que o mundo requer velocidade de transformação, e é preciso "desconstitucionalizar" para dar mais velocidade às mudanças exigidas pela nova sociedade. “Ninguém está falando de mudar princípios, mas de tirar as amarras de políticas econômicas da Constituição e colocar onde deveriam estar, no status de lei.”

Para o economista, essa mudança daria velocidade à política econômica e à gestão pública. “Ela (a demora para se aprovar mudanças) é excessiva, está puxando o País para trás, impedindo avanço das boas políticas econômicas”, disse. Em sua opinião, o Brasil tem maturidade para ter um plano de longo prazo voltado ao bem público como questões ligadas ao meio ambiente, economia digital e desigualdades sociais.

Arida fez uma comparação com o Plano Real que, segundo ele, deixou de ser uma política de governo para ser política de Estado, pois virou um bem público na medida em que toda a população queria manter estabilidade de preços, e não conviver com altos índices de inflação. O mesmo pode ocorrer nos três itens citados. Dessa forma, acredita, não haveria riscos de mudanças drásticas a cada nova eleição, pois não seria um programa de governo, mas de Estado.

No início de sua apresentação, ele avisou que não falaria de macroeconomia, ou temas como taxa de juros, inflação, câmbio, como financiar o Estado nem sobre reformas específicas e privatização, mas como o Estado pode ser ágil.

“Todos sabem que Estado queremos: que seja capaz de responder às demandas da população, que seja ágil na mudança de políticas sempre que necessário, impessoal, não dominado por interesses corporativos, com burocracia eficiente, livre do populismo, do corporativismo e do patrimonialismo”, afirmou ele, acrescentando que o Estado deve favorecer as liberdades democráticas, induzir investimentos privados, medir adequadamente suas próprias ações e contribuir para um Brasil mais desenvolvido social e economicamente.”

Direitos e lobbies na Constituição

Para assegurar esse tipo de Estado, ressaltou ele, primeiro alguém tem de tomar a iniciativa da reforma que, no caso brasileiro, cabe ao Executivo, o que significa eleger um presidente da República que de fato queria renovar o Estado e tenha clareza sobre a importância de fazer isso.

Persio Arida explicou que a Constituição nasceu em parte como reflexo da sociedade, quase um pacto social, em favor dos direitos fundamentais, da democracia, da educação e da saúde como direitos públicos, entre outros itens. Mas também em parte por atuação de lobbies que existiam na ocasião. Citou o exemplo do BNDES, que conseguiu atrelar impostos ao seu financiamento – mantido até hoje – e o de devedores do Banco do Brasil, que criaram teto de 12% para a taxa de juros, além dos lobbies das estatais que cristalizaram o monopólio sobre telecomunicações e petróleo – lobbies estes que precisam ser removidos, afirmou.

“Nós geramos uma situação particular que, além de estar tudo na Constituição, está sempre em expansão, pois cada governo faz uma emenda constitucional para adaptar aspectos ao seu plano de voo”, disse. “Chegamos ao absurdo de ter de aprovar na Constituição um auxílio emergencial para os mais pobres na pandemia."

O economista defendeu também a simplicidade das normas, com regras que acomodem situações diferentes, e citou outro exemplo de ineficiência. Para ele, a sociedade gostaria de acompanhar o Orçamento da União, saber sobre gastos e prioridades, “mas  entender do orçamento é um arte, requer especialização, estudo, e é impossível ao cidadão ler e entender”. 

Arida ressaltou ainda que fazer uma simplificação das regras orçamentárias propiciaria maior possibilidade da população acompanhar e se posicionar sobre o debate. “A sociedade não quer grau de desigualdade e isso foi possível de se ver na pandemia, com a população ajudando quem tinha dificuldades.”

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Precisamos de um Estado com propósito de longo prazo, diz André Lara Resende

Para o ex-presidente do BNDES e um dos ‘pais’ do Plano Real, o Estado pode ter investimentos públicos fora do Orçamento, mas com um horizonte além do governo atual

André Jankavski, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2021 | 20h28

É necessário excluir o investimento público do Orçamento do governo. Essa é a opinião do economista André Lara Resende, um dos ‘pais’ do Plano Real e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que defende que o equilíbrio fiscal de um país não pode ser feito em quaisquer circunstâncias. Isso, no entanto, não quer dizer que se pode gastar à vontade. Lara Resende acredita que seria necessário um órgão independente, tal como é o Banco Central hoje, para definir projetos de longo prazo e também metas para investimentos – e um propósito de longo prazo.

“É necessário ter a volta de investimento público, mas com um horizonte além do governo. Os projetos precisam ser julgados a longo prazo e fora da lógica do equilíbrio fiscal. Eles devem ser submetidos a uma disciplina para analisar taxas de retorno e ganho de bem estar (da sociedade) superior ao custo do endividamento”, disse o economista, que também defende concessões de áreas em que a iniciativa privada é melhor gestora do que o Estado.

“Existem áreas que são fundamentais para o investimento público, como segurança, por exemplo. Temos que evitar a desagregação e a privatização do Estado. Ele precisa ser competente, sério e que respeite a sociedade.”

Os posicionamentos foram feitos nesta quarta-feira, 15, durante um evento organizado pelo movimento Derrubando Muros, que surgiu por iniciativa de empresários, investidores, intelectuais e políticos para organizar a oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais metas do grupo está a criação de uma terceira via para ser uma alternativa a Bolsonaro e também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com tanta defesa ao investimento público, Lara Resende não é um apoiador do Estado mínimo, como os liberais defendem. Pelo contrário. Segundo ele, não existe uma sociedade organizada sem Estado e quanto mais sofisticada é essa sociedade, mais a necessidade de um poder central. Mas isso não significa que não podem existir mudanças nesse Estado. 

“Precisamos criar um Estado competente, a favor da sociedade, prestador de serviços que custem o mínimo possível. Sem governantes que tratem o País como se fossem o seu quintal”, disse Lara Resende. “Ou seja, um Estado com propósito de longo prazo e que balize as ações e os seus investimentos nesse propósito, assim como os investimentos da iniciativa privada.” 

Para Lara Resende, o Estado brasileiro tem três grandes problemas. O primeiro deles é o patrimonialismo, que consiste na defesa do interesse dos ocupantes do governo do País em detrimento da população, o corporativismo, que é a captura do Estado por grupos específicos e a burocratização em excesso.  

Priscila Cruz, presidente da organização Todos Pela Educação, defende “Estados diferentes” dependendo da classe social. “Para mim, por exemplo, o Estado pode ser pequeno, mas para a população mais pobre precisa ser maior. Na perspectiva da educação, por exemplo, têm algumas ilhas de excelência, mas a qualidade não chega para todo mundo. E não chega em parte por ineficiência e pelo corporativismo”, disse ela, que também participou do evento.

Assim como Lara Resende, o economista Sérgio Besserman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acredita que o Brasil tem uma grande oportunidade de se tornar um País mais relevante nesse momento em que há uma transição do mundo para economias de baixo carbono. E o Estado tem que ser atuante nisso. “A forma de fazer é que o Estado tem que criar condições de incentivos e desincentivos”, disse Besserman em participação no encontro.

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