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Desconstrução

O Brasil teve seus momentos de avanços institucionais. Alguns exemplos montam há vários anos, como a criação do Banco Central

Ana Carla Abrão, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2019 | 05h00

Instituições importam. São elas as responsáveis por traçar um caminho diferente para países que hoje se encontram divididos por diferenças abismais em renda per capita, índices de desenvolvimento humano e taxas de crescimento de longo prazo. Desde Douglas North até Daron Acemoglu e James Robinson, no Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity and Poverty (Por que as Nações Fracassam: As Origens do Poder, Prosperidade e Pobreza), que a relação entre a solidez das instituições de um país e o seu desenvolvimento econômico é vastamente explorada pelos economistas. Para Acemoglu e Robinson, a diferença está na força das instituições “inclusivas”, que visam a garantir que as oportunidades econômicas estejam presentes para o maior número possível de cidadãos – e não somente para aqueles que conseguem defender seus interesses particulares. 

Além disso, são instituições fortes que geram estabilidade de regras, previsibilidade e respeito a contratos, atraindo investimentos e elevando a confiança que fomenta o crédito e o consumo. São elas, portanto, a base para que as relações prosperem de forma ordenada, previsível e em prol do interesse geral.

O Brasil teve seus momentos de avanços institucionais. Alguns exemplos montam há vários anos, como a criação do Banco Central ou a extinção da conta movimento do Banco do Brasil, fechando uma brecha para excessos nada transparentes na gestão pública. Outros mais recentes são a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Metas para Inflação, que estabeleceram regras e critérios claros para as gestões fiscal e monetária. A criação das agências reguladoras, na esteira dos processos de privatização das empresas públicas do anos 90, é outro exemplo a se destacar. Com a prerrogativa de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos concedidos a terceiros, essas agências têm a função de zelar pelo interesse público, corrigindo em favor dele os desequilíbrios que naturalmente emergem em mercados monopolistas, estrutura que caracteriza boa parte desses serviços. 

Mas assim como tivemos avanços no passado, também tivemos retrocessos institucionais relevantes nos últimos tempos. O governo Dilma foi farto neles. Enfraquecimento das agências reguladoras, interferência nas decisões do Banco Central e dos bancos públicos, e um sem número de desrespeitos às instituições fiscais que levaram ao desfecho que todos conhecemos.

Os tempos atuais levantam novas preocupações. Sinais de desconstrução institucional começam a surgir em diferentes temas, com interferências que poderão novamente deixar marcas profundas, caso não sejam prontamente revertidas. Há vários exemplos no âmbito federal. Mas, no nível estadual, há uma que salta aos olhos e diz respeito à privatização da empresa de distribuição de energia do Estado de Goiás – Celg-D. 

A Celg-D foi privatizada por meio de processo que durou 18 meses e ao longo do qual a empresa, já em sérias dificuldades, ameaçava colapsar financeiramente. Após uma primeira tentativa frustrada de venda, a empresa foi arrematada com um ágio de 28% sobre o preço mínimo de venda, estabelecido por meio de duas avaliações independentes, elaboradas por empresas escolhidas pela International Financial Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial. Contratada pelo BNDES, a IFC foi também responsável por fazer a interlocução com investidores e acompanhar as inúmeras rodadas de apresentação dos números da empresa pela Eletrobrás, sua controladora e, do potencial de crescimento da região, pelo governo do Estado. O BNDES foi quem respondeu pela modelagem do leilão, garantindo que todas regras de confidencialidade e lisura estivessem plenamente atendidas. O Ministério de Minas e Energia teve papel preponderante no alinhamento dos interesses dos dois acionistas, a Eletrobrás e o Estado de Goiás. De forma acessória, foram envolvidos o Tesouro Nacional, na aprovação da assunção formal de uma dívida já de titularidade do Estado de Goiás e também o Tribunal de Contas da União, a quem coube a aprovação do edital de venda. Finalmente, a aprovação da renovação da concessão, feita pela Aneel, veio acompanhada de indicadores mínimos de qualidade e dos níveis de investimentos necessários à melhoria no atendimento da população goiana. 

Mas bastou mudar o governo estadual que tudo mudou. Hoje se fala em cancelar o leilão, reestatizar a empresa e vender para outro. Ameaça ou não, as instituições estão sendo colocadas em xeque. Ao assumir no discurso uma prerrogativa formal que é da agência reguladora, o governo de Goiás atropela as instituições e atenta sobre a segurança jurídica. Atropelar as instituições significa ferir de morte o presente e o futuro de Goiás e do Brasil. Afinal, instituições importam. Desconstruí-las significa menos investimento, menos crescimento, mais desemprego e menos renda.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO  DA COLUNISTA

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