Desconto da meta fiscal de 2012 será de R$ 25,6 bilhões

Montante que será abatido do superávit primário inclui investimentos no PAC e no programa Minha Casa, Minha Vida

ADRIANA FERNANDES, RENATA VERÍSSIMO /BRASÍLIA, CÉLIA FROUFE, DENISE MADUEÑO/BRASÍLIA, ADRIANA FERNANDES, RENATA VERÍSSIMO /BRASÍLIA, CÉLIA FROUFE, DENISE MADUEÑO/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2012 | 02h04

O governo vai abater R$ 25,6 bilhões da meta fiscal deste ano. O valor do abatimento foi incluído na revisão bimestral sobre o comportamento das receitas e despesas federais, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. A decisão de diminuir o tamanho do superávit realizado para o pagamento de juros da dívida pública foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês, em entrevista ao 'Estado'.

O abatimento significa que o governo vai excluir o valor das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o superávit primário previsto para o ano caiu para R$ 114,2 bilhões, próximo a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do abatimento é o mesmo previsto na Lei Orçamentária de 2012, mas há o risco de o governo ser obrigado a fazer um desconto maior porque o buraco nas contas supera os R$ 25,6 bilhões. O abatimento se tornou necessário porque a arrecadação de impostos este ano não ficou dentro do esperado.

No relatório divulgado ontem, os técnicos reduziram novamente a previsão para a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal, que deve ficar R$ 8,86 bilhões abaixo da estimativa feita há dois meses. Com isso, a previsão de arrecadação já está R$ 43,86 bilhões menor que o estimado pelo governo no início do ano.

A decisão de usar o abatimento autorizado em lei também abriu espaço para o governo gastar mais. O relatório prevê a liberação de R$ 8,49 bilhões que antes estavam contingenciados.

Ao todo, o setor público brasileiro acumulou um superávit primário de R$ 75,8 bilhões nos nove primeiros meses do ano, o que corresponde a 2,33% do Produto Interno Bruto. Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o resultado é positivo em R$ 99,88 bilhões.

Otimismo. Apesar da frustração de receitas estar diretamente ligada ao desempenho da economia, os técnicos do governo mantiveram no relatório do Planejamento a previsão de crescimento de 2% para o PIB brasileiro este ano. A projeção é mais otimista do que a alta de 1,52% calculada pelos analistas do mercado, consultados semanalmente pelo Banco Central.

A taxa de expansão também é mais otimista do que a calculada pelo Banco Central, que estima um avanço de 1,6%, de acordo com o relatório trimestral de inflação divulgado no fim de setembro. No início do ano, o governo esperava um crescimento de 4,5% da economia este ano.

Pelos parâmetros do relatório bimestral, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - índice oficia" de inflação - deverá fechar o ano com alta de 5,20%. No relatório anterior, a projeção era de alta de 4,70% em 2012. A nova estimativa é mais otimista do que os 5,45% projetados pela analistas, mas está alinhada com a projeção do BC em setembro.

A previdência urbana poderá voltar a apresentar déficit dentro de cinco anos se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que extingue o fator previdenciário, segundo o Ministério da Previdência Social. Em 2011, o setor urbano registrou superávit de R$ 20,8 bilhões e contribuiu para que o rombo do INSS, puxado pelo impacto negativo da previdência rural, fosse menor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), chegou a incluir o projeto na pauta de votação de ontem, contrariando o governo. Mas no início da noite, diante da pressão do Planalto - contrário à votação da medida - recuou e disse que não está certo que o projeto será votado. A Previdência vai aconselhar a presidente Dilma Rousseff a vetar a projeto caso ele passe no Congresso.

Se as regras atuais não mudarem, as contas da previdência urbana só vão para o vermelho entre 2020 e 2030. Isso por causa do envelhecimento da população somado à diminuição da taxa de fertilidade. Hoje, só 11% dos brasileiros têm mais de 60 anos e a expectativa é de que essa fatia suba para 30% em 2050. "Precisamos agir rápido para não passarmos pelo mesmo problema que a Europa", disse o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim.

"O projeto é um remendo, não resolve o problema do governo nem concede proteção previdenciária aos pensionistas e aposentados", avaliou ele. "É preciso colocar algo no lugar do fator, se não a Previdência quebra."

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