Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
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Desconto em conta de luz chega a mais 2 milhões de famílias

Regras da Tarifa Social garantem desconto de até 65%; em setembro, benefício chegou a 11,3 milhões de clientes

Anne Warth, O Estado de S. Paulo

02 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O número de famílias de baixa renda com descontos na conta de luz aumentou em mais de 2 milhões neste ano. Em janeiro, antes da pandemia, 9,1 milhões de famílias se enquadravam nos critérios do programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% nas tarifas. Nove meses depois, a base de beneficiários é de 11,3 milhões, segundo números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta ainda um elevado nível de subnotificação. O alcance do programa pode chegar a 16,6 milhões, considerando dados do Cadastro Único do governo.

A Aneel monitora de perto esses dados, pois o programa é bancado por valores a mais cobrados na conta de luz dos demais consumidores do País. Em 2020, o custo do Tarifa Social foi de R$ 2,6 bilhões, valor que subirá para R$ 3,24 bilhões no ano que vem. Se todos os potenciais beneficiários acessarem o benefício, a conta subirá para R$ 4,76 bilhões.

O Tarifa Social é um programa criado por lei. Para ter acesso ao programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados, e comprovar renda per capita de até meio salário mínimo. O desconto, no entanto, não é automático. O interessado precisa fazer a solicitação para a prefeitura do município em que vive e, depois, para a distribuidora, que repassa os dados à Aneel.

O diretor da Aneel Sandoval de Araújo Feitosa aponta duas razões para o crescimento de famílias cadastradas neste ano. Uma delas é a recessão econômica causada pelo novo coronavírus, que aumentou o número de desempregados e derrubou a renda de milhões de brasileiros. Outra é uma iniciativa da própria agência reguladora, que começou uma campanha junto às distribuidoras para ampliar o número de beneficiários.

De acordo com Feitosa, na média nacional, 68% das famílias aptas ao Tarifa Social efetivamente recebem o benefício. Enquanto esse índice é de mais de 90% em Estados como Paraíba e Sergipe, a adesão é inferior a 45% no Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal.  Para ele, a burocracia, associada à falta de informações, exclui muitos consumidores que não conhecem seus direitos.

Desde o ano passado, Feitosa tem cobrado uma postura mais ativa das distribuidoras para resolver esse problema. Uma das sugestões foi que as empresas fizessem uma força-tarefa junto aos órgãos públicos e colaborassem com a capacitação dos agentes das prefeituras.

O trabalho da Aneel começou nos Estados do Maranhão e Piauí, onde o índice de desenvolvimento humano (IDH) está entre os mais baixos do País. Em pouco mais de um ano, o Maranhão elevou o número de famílias cadastradas de 450 mil para quase 1 milhão. Já o Piauí atingiu o maior nível de aderência ao programa: 97% das famílias elegíveis recebem o benefício.

“Considero esses resultados uma grande vitória da política pública”, disse Feitosa. “Fico feliz que a diretoria da Aneel abraçou a ideia de, juntos, empreendermos esforços para dar efetividade a essa importante política pública.”

Para o diretor, essa é uma forma de cumprir a lei e trazer mais qualidade de vida para a população. “Isso gera riqueza nos municípios, pois o dinheiro que seria usado para pagar a conta de luz vai para alimentação, bens duráveis, gira a economia, arrecada impostos. É bom para as famílias, para o município e para o Estado”, afirmou. O órgão regulador avalia de que forma pode reduzir eventuais entraves que dificultem o acesso ao programa.

Com o aumento de beneficiários, o custo do programa vai subir, o que vai encarecer as tarifas dos demais consumidores. Ainda assim, o diretor considera que o Tarifa Social é o melhor dos subsídios. Ele destaca que boa parte da população precisa dessa ajuda para ter acesso a um bem essencial.

“O subsídio é definido em lei e, uma vez que ele está posto, cabe ao legislador escolher quais devem permanecer na tarifa. O Tarifa Social é o que considero mais inclusivo e socialmente justo”, afirmou. O diretor destacou que o governo já deu início ao fim dos descontos para consumidores rurais e quer também acabar com o subsídio das fontes alternativas, como energia solar, que custaram R$ 5 bilhões neste ano, quase o dobro do orçamento do Tarifa Social. Cada R$ 1 bilhão em subsídios tem impacto de 0,6% nas tarifas. “Acredito que o subsídio a fontes incentivadas foi importante, mas já cumpriu seu papel.”

Impacto

Um relatório de avaliação do programa realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e concluído neste ano apontou que o programa tem alta confiabilidade e pouco espaço para desvios. A CGU considerou ainda que o Tarifa Social tem foco e garante fluxo de recursos para as regiões mais pobres do País.

Para as distribuidoras de energia, aumentar o número de famílias de baixa renda cadastradas no programa Tarifa Social é uma forma de garantir diminuir a inadimplência. Por outro lado, também é uma maneira de cumprir   práticas ambientais, sociais e de governança,  uma cobrança cada vez maior por parte dos acionistas.

O diretor de Relações Institucionais da Equatorial Energia Maranhão, José Jorge Leite Soares, disse que havia cerca de 1,5 milhão de famílias maranhenses no Cadastro Único do governo federal, mas apenas 450 mil tinham o benefício do Tarifa Social. No ano passado, a Aneel procurou a empresa para propor estratégias para elevar a base de beneficiários, entre elas ações junto a prefeituras, governo estadual e federal, Justiça, Defensoria Pública e ministérios públicos. A Equatorial treinou seus próprios empregados e também funcionários dos municípios para abordar o público-alvo. 


Com a pandemia e o fechamento temporário dos centros de atendimento presencial das distribuidoras, a Equatorial passou a aceitar o cadastramento de beneficiários por meio de seu site e até pelo Whatsapp. A base de beneficiários do Maranhão aumentou para quase 1 milhão, disse o diretor. Além de propaganda em rádio, TV, internet e carros de som, essa força-tarefa procurou pessoas que aguardavam o auxílio emergencial nas filas de agências da Caixa. Também já há autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conversar com eleitores no dia das eleições municipais, em 15 de novembro.

A expertise da Equatorial Maranhão foi levada aos outros Estados em que a empresa atua, como Alagoas, Piauí e Pará. Segundo o diretor, concessionárias de outros Estados e grupos econômicos também procuraram a empresa para obter informações sobre como aumentar a base de cadastrados.

“Não é algo que aumenta a nossa receita, mas sim a nossa adimplência. O consumidor paga sua parcela, com desconto, e o governo faz uma compensação. É mais fácil, para famílias carentes, pagar uma conta de R$ 40,00 do que uma de R$ 100,00”, afirmou. “Isso leva cidadania, conforto e qualidade de vida para quem nunca teve.”

O diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, disse que a atuação da Aneel e das concessionárias na busca ativa de famílias de baixa renda é uma agenda social que traz benefícios para toda a sociedade. “Claro que não é positivo ver os consumidores passando por uma crise econômica como essa, mas certamente é um dado muito positivo ver que pessoas que têm direito ao benefício e que não gozavam dele poderem ter acesso”, afirmou. "No aspecto ambiental, um consumidor regularizado tem um consumo mais racional e eficiente, especialmente quando isso vem associado aos programas de eficiência energética das distribuidoras”. 

Brandão afirma ainda que regularizar um consumidor representa o resgate da cidadania. “Muitas vezes o consumidor tem na conta de energia seu único comprovante de residência, um documento necessário para obter crédito, por exemplo. Muitas vezes a conta de luz é a única vinculação do consumidor a um imóvel, quando não há documento de propriedade e posse.”

Com 37 mil habitantes, o município de Oeiras, no Piauí, conseguiu inserir 696 famílias no programa desde junho, elevando o número de beneficiários para 6.375. O prefeito José Raimundo de Sá Lopes disse que houve uma força-tarefa, com busca ativa de famílias por parte das equipes de serviço social e redução da burocracia no cadastramento junto à distribuidora.

“Nosso município tem uma renda essencialmente agrícola, na zona rural, e comercial, na área urbana. Temos um grande número de beneficiários do Bolsa Família, e qualquer situação em que pode haver economia tem um alcance enorme e gera uma melhoria significativa na renda”, afirmou.

O prefeito avalia que a importância do Tarifa Social será ainda mais sentida pela população em 2021, quando o governo federal deixará de pagar o auxílio emergencial. “Ao contrário do auxílio emergencial, o Tarifa Social é um benefício perene, que continuará valendo”, disse.

Entenda como funciona o programa Tarifa Social de Energia Elétrica

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda – de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos; 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; e zero a partir de 221 kWh. Indígenas e quilombolas têm 100% de desconto caso consumam até 50 kWh; 40% entre 51 kWh e 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh. Em média, cada família consome 126 kWh mensais e recebe um desconto de R$ 24,00.

Em dezembro de 2014, o Tarifa Social tinha 13,1 milhões de beneficiários. No ano seguinte, o governo excluiu 5,8 milhões de famílias por problemas de dados desatualizados, duplicidade de cadastro e renda maior que meio salário mínimo por pessoa. No início desse ano, o número era de 9.146.100, e hoje, a base de beneficiários é de 11.300.398  

Para ajudar a conter os efeitos da pandemia nas famílias de baixa renda, pela primeira vez desde 2015, o governo aceitou bancar parte dessa conta e aportou R$ 900 milhões para o programa. Por três meses, houve isenção integral na conta de luz dos beneficiários, desde que consumo fosse inferior a 221 kWh mensais. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu cortes no fornecimento entre abril a julho para consumidores em geral, e até o fim do ano para famílias de baixa renda.

Para o ano que vem, não há previsão de repasses do Tesouro ao programa. Por isso, o custo do programa é embutido nas contas de luz dos demais consumidores de energia. Neste ano, o orçamento do Tarifa Social foi de R$ 2,6 bilhões. Para 2021, ele deve chegar a R$ 3,24 bilhões. Entre 2013 e 2019, o custo variou entre R$ 2,1 bilhões e R$ 2,5 bilhões.

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