Desconto em folha para aposentado é restrito a banco credenciado

Apenas os bancos que são credenciados pela Previdência Social para fazer o pagamento das aposentadorias e pensões aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer os empréstimos com desconto em folha ? linha de crédito prevista na Medida. Essa situação é válida apenas para os aposentados, já que para os trabalhadores que ainda estão na ativa qualquer banco poderá fazer a operação. Nesse caso, a expectativa é que as empresas e sindicatos façam a opção pela instituição com base nas condições de juros e prazos.A definição sobre a restrição das instituições no caso dos aposentados ainda está pendente de uma reunião entre o INSS e a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), que deverá ocorrer nos próximos dias. Segundo a Previdência Social, o INSS trabalha com 32 bancos credenciados, mais a Caixa Econômica Federal e os Correios para conseguir pagar, mensalmente, 21,4 milhões de benefícios ? uma folha de pagamento que chega a R$ 8,9 bilhões todo mês. O Instituto vem realizando reuniões sucessivas para poder cumprir o prazo de regulamentação da matéria, determinado em 15 dias pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Alguns pontos já estão definidos. Um deles é que, pela regra estabelecida na própria MP, já se tem como certo que o INSS repassará para os beneficiários dos empréstimos os custos operacionais da operação, ou seja, o custo que vier a ser cobrado pelos bancos. Também o INSS não é solidário com o débito, o que significa que no caso de não pagamento, a instituição financeira não poderá cobrar a dívida da Previdência Social. É certo também que, para poder obter o empréstimo, o aposentado precisa ter conta corrente na instituição. Para quem ganha acima de R$ 720 a abertura de conta corrente já é obrigatória para o recebimento do benefício. A Previdência Social também vai vedar a troca de instituição financeira pelo aposentado enquanto ele estiver pagando mensalmente o financiamento.RiscosAssim como no caso dos trabalhadores, cuja responsabilidade da retenção da parcela correspondente ao pagamento da prestação do empréstimo e seu repasse ao banco financiador é do empregador, para os aposentados a responsabilidade pelo desconto e repasse aos bancos é do INSS. Isso significa que essa é uma operação com risco baixíssimo para as instituições financeiras. No caso dos aposentados, o risco é ainda menor, já que o aposentado não é demitido. A taxa de juros a ser cobrada nos empréstimos vai ser definida pelos bancos, mas a expectativa da Previdência Social é de que ela fique abaixo dos 2% ao mês.

Agencia Estado,

24 de setembro de 2003 | 20h15

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