Desconto na conta de luz desaparece

Relatório do TCU diz que desconto de 20% dado pelo governo sumirá até o fim de 2015, pois consumidor pagará repasse de R$ 61 bi às tarifas

ANNE WARTH, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2014 | 02h04

BRASÍLIA - Uma das principais bandeiras políticas do governo Dilma Rousseff, o desconto de 20% na conta de luz será anulado até o fim de 2015, aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo cometeu, segundo o tribunal, falhas evidentes nos últimos dois anos na gestão do setor elétrico, o que gerou um custo de R$ 61 bilhões a ser pago pelo consumidor, boa parte via aumento nas tarifas de energia.

"Para o biênio 2014-2015, todo o efeito da MP 579 já estará eliminado, porquanto as tarifas residenciais e industriais, ao final do período, atingirão valores superiores aos vigentes em 2012", diz o relatório.

O TCU classificou como "assombrosas" as cifras do fundo setorial que banca o programa de redução da conta de luz. A área técnica do órgão calculou que as despesas da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) atingiram R$ 25 bilhões no ano passado e devem chegar a R$ 36 bilhões neste ano. Tudo será pago pelo consumidor, nas tarifas e nos impostos, nos próximos quatro anos.

A conta do tribunal incluiu os aportes do Tesouro e o empréstimo de um consórcio de bancos para socorrer as distribuidoras. O financiamento, de R$ 17,8 bilhões, terá um custo total, com juros, de R$ 26,59 bilhões. A redução de custos do sistema elétrico, com a MP 579, foi estimado em R$ 16,8 bilhões.

"O setor elétrico era um setor independente do Tesouro Nacional, que se virava por si só. Agora, o setor depende dos humores do Tesouro", disse o ministro José Jorge. "Não são as empresas que estão devendo. Elas são intermediárias. Quem vai pagar somos nós. Serão R$ 61 bilhões a serem pagos por contribuintes e consumidores."

Planejamento. O Tribunal de Contas da União concluiu que o novo modelo do setor não foi precedido de um planejamento adequado para cenários desfavoráveis como o atual. "Pode-se concluir que a MP 579 foi implementada de forma precipitada", disse o ministro.

O tribunal determinou aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia a regularização do repasse de recursos à CDE. O atraso no pagamento de despesas do setor elétrico se deve a "aportes inconstantes do Tesouro Nacional". O anúncio de redução neste ano, de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, "só aumentou as incertezas a respeito da regularização desses repasses".

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá de explicar ao TCU os problemas causados pelas decisões do governo ao setor elétrico. Lobão terá de comparecer a uma audiência e informar por que cancelou um leilão de energia que seria realizado no fim de 2012.

Na época, o governo esperava que todas as geradoras aceitassem renovar suas concessões antecipadamente, o que não aconteceu. Isso levou as distribuidoras a ficarem sem contratos de energia para entregar ao consumidor, tendo que adquiri-la no mercado à vista, o que gerou custos bilionários para socorrê-las. "Houve inação por parte dos entes envolvidos, para ao menos mitigar o problema que já se vislumbrava grave", afirma o relatório.

As estatais Cesp, Cemig e Copel não quiseram prorrogar os contratos de concessão porque o governo queria impor uma redução de receitas. Com essa decisão, elas venderam a energia que tinham no mercado à vista e lucraram R$ 5,7 bilhões nos últimos dois anos, segundo o TCU.

Na avaliação do ministro José Jorge, as empresas não fizeram nada ilegal, apenas aproveitaram as falhas do governo para lucrar. "Fizemos essa comparação para mostrar o quanto o sistema pode gerar distorções quando não é bem regulado. É preciso estar atento, pois os operadores querem vender caro e os compradores querem comprar barato."

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