Desconto para quitar casa própria chega a 100%

Os mutuários da casa própria com contratos cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), assinados até dezembro de 1987, já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para quitar o saldo devedor e as prestações em atraso com desconto total. Antes, para quitar o contrato sem o pagamento do saldo devedor, era preciso regularizar a situação de inadimplência pagando todas as prestações em atraso, com multa, juros e demais encargos. A iniciativa anunciada pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea) beneficiará 51.465 mutuários em todo o País.Do total de mutuários com este tipo de contrato, cerca de 80% têm menos de 24 meses de atraso e 60% têm uma dívida menor do que R$ 1 mil. De acordo com o presidente da empresa, Gilton Pacheco, a Emgea assume o passivo dos contratos de financiamento imobiliário com o objetivo de solucionar o desequilíbrio entre o valor da dívida e o valor da garantia em alguns contratos. Ainda segundo informação da Emgea, a quitação dos contratos com 100% de desconto decorre de uma autorização concedida pela Lei nº 10.150 de 2000 à União para assumir antecipadamente as prestações futuras dos mutuários até a quitação da dívida dos contratos. Com a medida, o benefício também será estendido a quem tinha prestações atrasadas. Os mutuários já podem comparecer às agências da Caixa, basta levar documentos pessoais e o contrato. Se o mutuário não for o comprador original, deverá levar procuração que comprove a compra do imóvel.Outros contratosAté março, a Emgea informa que está previsto outro tipo de desconto na quitação dos imóveis financiados pelo Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH). Neste caso, cerca de 27 mil mutuários serão beneficiados com desconto de 35%, à vista ou a prazo, para imóveis avaliados entre R$ 5 mil e R$ 12 mil. No entanto, as prestações em atraso serão cobradas pelo valor nominal, com dispensa dos encargos de mora. Os mutuários devem aguardar para procurar uma das agências da Caixa.Criação da Emgea A Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda e criada pela Medida Provisória (MP) nº 2.155, de 26 de junho de 2001, reeditada pela MP nº 2,196-3, de 24 de agosto de 2001. Entre outras atribuições, realiza a cobrança dos débitos dos mutuários da Caixa. Todos os contratos habitacionais assinados até 1996 migraram para a Emgea.O objetivo principal é administrar bens e direitos da União e das demais entidades da administração pública federal, como é o caso dos contratos imobiliários. Segundo informação da própria Emgea, estes créditos são considerados de difícil recuperação, por isso a proposta para renegociar a dívida dos mutuários da Caixa.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.