Desempenho exportador e políticas públicas

A desaceleração do crescimento das exportações, em particular dos produtos manufaturados, combinada à rápida expansão das importações, tem suscitado entre os economistas um aguerrido debate sobre a formulação de políticas públicas de apoio à competitividade e ao desenvolvimento industrial no Brasil.

Sandra Polónia Rios, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

Cresce a preocupação entre alguns economistas com o risco de que o descompasso entre os ritmos de crescimento das exportações e importações leve à rápida deterioração do saldo da balança comercial. Essa evolução, por seus impactos sobre as contas externas, poderia terminar por impor limites à sustentação da retomada do crescimento econômico do Brasil. O tema ganha relevância especial neste período de campanha para as eleições presidenciais, em que se espera que os candidatos explicitem suas visões sobre as políticas macro e microeconômicas que fomentem a competitividade da indústria brasileira.

Há os que creditam à trajetória da taxa de câmbio a principal responsabilidade por essas evoluções recentes. Neste grupo, há alguns particularmente preocupados com a "primarização" das exportações e com o processo de "desindustrialização" pelo qual a economia brasileira estaria passando. Na outra ponta estão os que minimizam os impactos da apreciação cambial sobre o desempenho exportador e as preocupações com a questão da "desindustrialização". Neste grupo, uns defendem que a queda observada a partir de 2007 nas quantidades exportadas de manufaturados está associada ao excessivo grau de proteção à indústria doméstica, que garante elevadas margens de retorno no mercado doméstico e não estimula investimentos em inovação. Outros veem na combinação do alto nível de proteção com o rápido crescimento da absorção doméstica nos últimos três anos a principal causa do fraco desempenho da exportação de manufaturados.

Essa é, evidentemente, uma simplificação do debate entre economistas, que utilizam argumentos variados para defender diferentes diagnósticos e, portanto, diferentes soluções para a perda do dinamismo exportador do País. O problema é que parece ser um diálogo de surdos. Em geral o debate fica circunscrito a grupos que pensam de forma parecida e se criticam por meio da imprensa. Para aprofundar a discussão e confrontar diferentes visões, o Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) realizou em 23 de julho um seminário em que buscou reunir economistas, empresários e formuladores de política para a troca de opiniões sobre o tema "Desempenho Exportador e Políticas Públicas" (*). O debate esteve longe de produzir consensos. Mas, mesmo sem pretender imparcialidade ou precisão, vale a pena chamar a atenção para algumas conclusões.

A primeira é que, mesmo entre os que valorizam o papel da taxa de câmbio como determinante do desempenho exportador, há dificuldades de receitar soluções para a correção da "apreciação cambial". Alguns enfatizam a política monetária, enquanto outros ressaltam o papel dos gastos fiscais na determinação da taxa de câmbio. Felizmente - e isso já é um avanço - não houve quem defendesse a volta ao sistema de câmbio administrado.

Mesmo entre os que defendem a adoção de políticas industriais ativas, o papel dos subsídios creditícios ao investimento, às exportações e, sobretudo, à formação de "campeões nacionais" foi objeto de divergências. Os efeitos da política de proteção da indústria nacional contra importações também continuam sendo alvo de controvérsias.

Por outro lado, parece haver convergência sobre os efeitos deletérios do modelo tributário brasileiro, em particular do acúmulo de créditos fiscais, sobre as condições de competitividade da indústria. Esse tema, associado aos custos decorrentes do excesso de burocracia nas diversas etapas do processo exportador e às muito deficientes condições de logística, constitui uma agenda básica de consenso quando se trata de competitividade das exportações. Por que não concentrar os esforços nessa agenda?

*Estudos e slides apresentados no seminário estão em www.cindesbrasil.org.

DIRETORA DO CINDES

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