Desenvolvimento sem burocracia

Custo Brasil é o conjunto de dificuldades burocráticas, estruturais e econômicas que entravam o desenvolvimento, encarecendo o investimento e o custo dos produtos fabricados, aumentando o desemprego, a economia informal, a sonegação de impostos e a evasão de divisas. A burocracia tem peso significativo na composição do custo Brasil: a criação e/ou o fechamento de uma empresa, as exigências burocráticas excessivas para exportação e importação, a elevada carga tributária - eivada de exigências formais que aumentam o custo das empresas -, os altos custos e exigências contidos na legislação trabalhista e previdenciária, o sistema tributário complexo e ineficiente, acarretando uma das maiores cargas tributárias do planeta, o elevado déficit público, o peso desmesurado das despesas de custeio da máquina pública e a corrupção vergonhosa, combatida timidamente. São alguns exemplos do custo Brasil, que diferenciam comparativamente os produtos brasileiros dos produtos fabricados no exterior. Combater os excessos burocráticos é imprescindível para o desenvolvimento. O Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por mim presidido, escolheu este tema para os estudos que está realizando, focando-o nos seus diversos aspectos. O presidente do Instituto Hélio Beltrão, Piquet Carneiro, sustenta que o excesso de trâmites legais atravanca a vida dos cidadãos, afeta a competitividade do País e abre as portas para a corrupção. No estudo que apresentou ao Conselho, citou frase do saudoso Hélio Beltrão: "O brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação." O saudoso ministro (1916-1977) encampou o Programa Nacional de Desburocratização. A sua frase traduz o pântano burocrático que dia após dia os brasileiros precisam transpor. Seja para adquirir um bem, iniciar um empreendimento, viabilizar uma transação financeira ou tirar um simples documento, o cidadão tem de lidar com uma infinidade de papéis, carimbos, filas de cartório e má vontade dos burocratas de plantão. A burocracia excessiva promove a exclusão social e econômica, na medida em que a maioria dos brasileiros não conhece nem metade das formalidades que deve cumprir. Ela está na raiz da negação de acesso aos direitos mais básicos. No estudo, Piquet Carneiro apresentou uma relação que poderia servir de parâmetro ao governo, sempre que alguém sugere a colocação de mais uma fileira de tijolos no edifício da burocracia. Entre as questões a serem previamente analisadas incluem-se: O problema a ser regulado está claro? justifica-se a intervenção do governo? a regulação é a melhor medida neste caso? há base legal para proceder à regulação? há benefícios que justifiquem a ação? e como os resultados serão atingidos? Os Estados e municípios devem ser os grandes agentes de transformação para eliminar a burocracia no País. Em outro estudo, o professor Ives Gandra da Silva Martins analisou o sistema tributário brasileiro, considerando inoportuna e inconveniente a atual proposta de reforma apresentada pelo governo. Apontou a elevação da carga tributária e as complexidades burocráticas que agravarão as já existentes. O professor João Grandino Rodas e o advogado Humberto Macabelli Filho apontaram aspectos burocráticos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência que precisam ser removidos. O embaixador Carlos Henrique Cardim, o professor Paulo Nassar, o desembargador José Renato Nalini, o advogado Gabriel Jorge Ferreira e o secretário Guilherme Afif Domingos focaram os diferentes aspectos da burocracia, que entrava o nosso desenvolvimento nas diversas áreas de suas especialidades. Os estudos prosseguirão com a análise do problema no âmbito dos governos municipais, no sistema educativo e da saúde, além de aprofundamento dos estudos que envolvem a burocracia no Poder Judiciário. É preciso desatar o nó da burocracia se quisermos acelerar o nosso desenvolvimento. *Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp, é presidente da Academia Paulista de Letras