O setor portuário brasileiro vive um momento importante de sua história com o encaminhamento do processo de desestatização dos portos organizados. O avanço dos debates sobre o modelo que será adotado, inicialmente, para a Companhia Docas do Espírito Santo é uma conquista para o setor, pois representa o reconhecimento do governo da necessidade de aperfeiçoar a gestão da Autoridade Portuária.
Todavia, é essencial esclarecer à sociedade o que, de fato, está sendo privatizado e quais os pontos de atenção sobre o possível modelo a ser adotado. A ATP sempre defendeu a desestatização dos portos, e não poderia ser diferente, já que a associação apoia a privatização plena da atividade portuária no Brasil, desde que tivesse como propósito esta evolução da gestão da administração portuária.
Existe uma grande preocupação no setor com a definição de um modelo único para a desestatização da Codesa e de Barra do Riacho e seus desdobramentos nos outros processos, já que ele servirá de referência para os demais portos. Deixar de considerar outros modelos, como a concessão de serviços ou alienação plena, poderá conduzir a um método limitante de escolha da melhor opção para o processo de desestatização dos portos, já que cada complexo portuário tem suas especificidades.
Na desestatização de outros modais (ferrovias, rodovias e aeroportos), o concessionário assume completamente a gestão, tomando conta do ativo e de toda a operação. No caso dos portos é diferente. Desde 1993 a operação portuária do País já foi totalmente privatizada, seja por meio de autorização (terminais de uso privado) ou pelos arrendamentos nos portos públicos.
Enfim, o que está sendo desestatizado? Uma resposta simples está na analogia com um condomínio. O que está sendo privatizado é a administração do condomínio. As casas e empreendimentos continuam a operar, com suas franquias, produtos e serviços. O que será desestatizado é a gestão do espaço, os cuidados com a manutenção, a limpeza, a acessibilidade, ou seja, a infraestrutura do complexo.
A maior preocupação do mercado é que o modelo de desestatização represente um aumento de custo para os terminais. É de interesse de todos uma gestão mais ágil e flexível, desde que os terminais privados não sejam penalizados neste processo. O objetivo da desestatização é perseguir a melhoria da gestão, mas esse componente arrecadatório é preocupante, especialmente se recair sobre uma atividade que contribui significativamente para a economia.
A ATP está comprometida com essa pauta. A meta é que a modelagem final da desestatização represente e alcance o interesse comum – o incremento da eficiência da operação e o fortalecimento da competitividade do setor portuário nacional.
