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Desfigurado

Desta vez, a pauta política caiu das nuvens sobre o colo dos dirigentes do Mercosul, no encontro de ontem em Montevidéu, capital do Uruguai.

CELSO MING, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2013 | 02h09

As denúncias e os protestos contra a espionagem sistemática dos Estados Unidos e contra a inexplicável interdição do avião do presidente Evo Morales, da Bolívia, na Europa foram o ponto alto das intervenções da reunião.

E isso tem o lado ruim, na medida em que o Mercosul vai perdendo de vista seu principal objetivo, que é a integração econômica e comercial, para se tornar um organismo político de eficácia duvidosa.

Antes que alguém possa ter um entendimento equivocado sobre o que ficou dito, convém pontuar que a política de espionagem sistemática do Grande Irmão, exercida pelo Prêmio Nobel da Paz, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, merece o repúdio dos governantes e das instituições. Mas, decididamente, o Mercosul não é o fórum adequado para o que tem de ser feito.

Há questões econômicas e comerciais relevantes a discutir e colocar em ordem. A Argentina, por exemplo, vem impondo travas injustificáveis ao comércio intrabloco, que pelos tratados precisa ter livre fluxo.

A Tarifa Externa Comum (TEC), o conjunto de tarifas alfandegárias que incidem sobre mercadorias de fora do bloco e que teriam de ser uniformes para os países sócios, está hoje inteiramente desfigurada. O presidente do Uruguai, José Mujica, já observou que a TEC "virou um chiclete".

A integração comercial dentro do Mercosul não só deixou de evoluir; está em retração. Pior ainda, as negociações do bloco com o resto do mundo seguem bloqueadas. A condição de união aduaneira implica união comercial. Impede que cada um dos seus membros negocie acordos comerciais em separado com outras áreas e outros parceiros comerciais.

Com isso, o Brasil não consegue nem sequer abrir negociações. É um dos fatores que vêm fechando mercados para a indústria, num momento em que outros países seguem acertando acessos preferenciais entre si. Esta é a ocasião em que os dois maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, negociam o maior acordo de abertura comercial do Planeta. Também se forma agora outro bloco latino-americano, a Aliança para o Pacífico, que engloba México, Chile, Peru e Colômbia, com muito mais dinamismo que o Mercosul. E sempre que se abre preferência à indústria dos outros, a indústria nacional é que sai perdendo.

A solução imediata para o Mercosul, não custa repetir, é seu rebaixamento temporário à condição de área de livre-comércio, estágio de integração anterior ao da união aduaneira, que está longe de ter sido completado. Teria por objetivo liberar cada um dos seus membros para novas negociações, essenciais para garantir mercado e competitividade para a indústria.

Na falta de ações concretas, as cúpulas do Mercosul vêm-se limitando a ser encontros destinados à foto tradicional, à produção de espuma e a alguma performance política, quase sempre de impacto insignificante, porque destituída de densidade econômica.

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